JOAQUIM SOUSA E PAULO SILVA APELAM À MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DOS SECTORES DAS ÁGUAS E DOS RESÍDUOS CONTRA A EXPLORAÇÃO
Os dirigentes nacionais do STAL fazem um “ponto se situação” das respectivas áreas de intervenção, quando se intensifica a luta contra o “pacote laboral”, e por mais direitos, melhores salários e condições laborais. Reconhecem que o contexto político actual é gravoso para os trabalhadores, mas são unânimes: “Sem luta nada se conquista!”
Joaquim Sousa e Paulo Silva reconhecem que o contexto laboral não é favorável aos trabalhadores, face às políticas contrárias às expectativas e justas reivindicações daqueles, que são determinantes na criação de riqueza, mas cujos milhões vão parar aos “bolsos” dos accionistas, sobrando “migalhas” para os trabalhadores.
“No sector das águas agravou-se o ataque aos nossos direitos fundamentais dos trabalhadores, bem como à sua qualidade de vida”, frisa Paulo Silva, lembrando que as empresas que compõem o grupo Águas de Portugal (AdP) empregam cerca de três mil trabalhadores.
“A verdade é que – e estou no grupo há 20 anos – as condições são as que existiam inicialmente, nomeadamente os salários, que continuam estagnados, o que reflecte-se na vida dos trabalhadores, que garantem que tudo funcione, mas que, depois, não são valorizados devidamente”, destaca o dirigente.
Exemplo desta degradação das condições de trabalho e remuneratórias é o “nivelamento por baixo dos salários e dos direitos que as empresas do grupo AdP têm feito, quando havia três ou quatro que eram referência nessa matéria, e que deviam ser exemplo para as demais. Mas generalizaram-se as piores práticas do grupo, o que é, claramente, uma opção de gestão e das políticas dos sucessivos governos, cujo único objectivo é o lucro, ficando os trabalhadores para trás”.
São disso exemplo “a não contratação de trabalhadores, sobrecarregando os que existem; a baixa atractividade, porque o salário-base é de cerca de 970 €, isto para trabalhadores com elevada responsabilidade. Há 20 anos, a diferença para o salário mínimo era de 50%, ou de 75% em alguns casos, e hoje é de 5% ou 10%. E há trabalhadores com 20 anos de casa que ainda recebem quase o salário mínimo; e outros sem subsídio de transporte, retirado ao longo dos anos. E quanto aos poucos subsídios de piquete e disponibilidade que ainda existem, conquistados com muita luta, há uma diferença de valores no grupo. Por exemplo, um trabalhador que estiver de prevenção pode receber 2,30 € nalgumas empresas, enquanto noutras o valor-hora é 1,20 €, fazendo o mesmo. Vai das sortes...”, conta, com ironia, Paulo Silva.
Descuradas são também as condições em que este serviço essencial é prestado: “Os equipamentos estão, em muitos casos, completamente obsoletos, o que obriga os trabalhadores a fazerem autênticos milagres. E esta gestão, marcada pelo desinvestimento, cria condições para entregar este serviço público essencial aos privados”, salienta o dirigente, lembrando o que sucedeu a outros sectores estratégicos e a empresas cruciais para o País.
“A AdP, por se manter pública, é quase um milagre, e é muito apetecível pelos privados, visto, na última década, ter dado cerca de 700 milhões de euros de lucros”, frisa o dirigente, alertando para os sérios riscos da privatização do grupo: “Que não tenhamos nenhuma espécie de dúvida: se não lutarmos, nós trabalhadores e as populações, um dia destes iremos pagar a água ao preço do ouro!”
E para que não haja dúvidas, Paulo Silva lembra “o que já acontece com algumas empresas privadas constituídas com a conivência das autarquias, que transferiram as responsabilidades deste serviço público para essas empresas, penalizando gravemente as populações, que assim deixaram de ter acesso a este bem essencial a preços justos e conforme os seus rendimentos”. O dirigente frisa ainda que, “com estas negociatas, a água passou de um bem essencial a uma fonte de riqueza de alguns privados”, acrescentando também que “é importante valorizar a reversão destas empresas para a gestão pública.”
Quanto às prioridades do STAL para os próximos tempos, Paulo Silva enuncia “a continuação da luta pela revisão do ACT, porque a tabela salarial não faz sentido e os conteúdos funcionais têm de ser revistos; pela atribuição do Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco; do reforço do contacto e esclarecimento dos trabalhadores, nomeadamente num grupo que mais depressa gasta num gabinete de comunicação ou jurídico do que na valorização de um trabalhador”. E deixa uma certeza: “Não será pelo cansaço que nos vão vencer!”
SECTOR DOS RESÍDUOS
BAIXOS SALÁRIOS, PRECARIEDADE E HORÁRIOS DESREGULADOS
E se a água é, ainda, um sector público, já os resíduos, outro serviço essencial, foi, em 2014, entregue aos privados (pelo governo PSD-CDS/troika, de Passos Coelho e Paulo Portas), com as consequências gravosas que se bem conhece.
Igualmente marcado pela exploração e pelo desinvestimento nas condições laborais, o sector dos resíduos é dominado pela EGF (Mota-Engil), que os recolhe “em mais de 60% dos municípios, através das suas 11 empresas, empregando cerca de 4000 trabalhadores”, esclarece o dirigente, sublinhando que, “infelizmente, há cada vez menos municípios a assumir este serviço essencial, antes pelo contrário, têm-se descartado dessa responsabilidade”. Em ano de eleições autárquicas, Joaquim Sousa reforça a crítica a esta postura de desresponsabilização de muitos autarcas: “Aquilo que deu protagonismo aos autarcas foi o excelente trabalho que o Poder Local fez no pós-25 de Abril, foi fazer chegar água e saneamento às pessoas, os arruamentos e a recolha dos resíduos… Hoje, parece que os autarcas não sabem gerir e que isto é uma ‘carga de trabalhos’, sendo mais fácil entregar o serviço aos privados.” E dá o exemplo recente do Município de Famalicão, que “aprovou um concurso de recolha e higiene urbana, de mais de 30 milhões de euros, a uma multinacional espanhola”.
As consequências estão à vista: “Como a concorrência é grande, as empresas apresentam preços baixos para ganhar concursos, e fazem-no à custa da exploração dos trabalhadores, pagando salários de miséria, com muita precariedade e horários de 40 ou mais horas. O salário geral é o mínimo nacional; em muitos casos não recebem o subsídio de refeição nem o de turno, e trabalham sete dias por semana. As empresas aproveitam-se da enorme fragilidade das pessoas, nomeadamente dos imigrantes, para as explorar. E estes são trabalhadores importantes na nossa sociedade, e têm de ser reconhecidos e valorizados.”
Esta realidade coloca novos desafios, como reconhece Joaquim Sousa: “É preciso chegar a esses trabalhadores, para os esclarecer, mobilizar, para ganharem consciência sindical, apesar da barreira da Língua.” Daí que o STAL já traduza os seus comunicados para inglês e reforçou o contacto: “Sentimos a disponibilidade destes trabalhadores à nossa abordagem, estão conscientes do papel dos sindicatos, muitos têm consciência de classe e sabem que têm direitos, e o STAL tem procurado enquadrá-los na luta geral pelos direitos de todos os trabalhadores.”
Adiantando, ainda, que alguns são sindicalizados, o dirigente dá o exemplo da luta na Resinorte, em que “trabalhadores imigrantes participaram na greve e integraram o piquete de greve à porta da empresa”. Mas reconhece que “há um caminho grande a percorrer, porque são cada vez mais os trabalhadores imigrantes nas empresas privadas, particularmente de higiene urbana e do sector de resíduos em baixa, situação para a qual o STAL está atento e mobilizado”.
E é neste quadro de reforço do contacto, esclarecimento e sindicalização dos trabalhadores dos sistemas de Resíduos e Higiene Urbana que o STAL promove a campanha “Circuito dos Resíduos”, que percorre o País até Novembro.
“O objectivo – explica Joaquim Sousa – é reforçar a estrutura sindical e a sindicalização, e de chamar a atenção para a importância deste trabalho e destes trabalhadores, essenciais para garantir um serviço essencial e de Saúde Pública às populações, e que, na sua maioria, são desvalorizados, explorados e os seus direitos não são respeitados, o que é inaceitável, mais ainda num sector que gera milhões de euros de lucros.”
E apesar deste contexto político e de gestão gravosos para os interesses dos trabalhadores, Joaquim Sousa sublinha: “Só com a nossa unidade e determinação é que conseguiremos avançar nos direitos; a luta é o caminho que temos de continuar a seguir!”
