LUTA NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E SECTOR EMPRESARIAL POR MELHORES SALÁRIOS, MAIS DIREITOS E UMA VIDA DIGNA
A forte unidade e determinação dos trabalhadores em prosseguir e intensificar a luta ficaram bem patentes na adesão ao desfile reivindicativo promovido pelo STAL em 27 de Junho, entre o Lg. Camões e a Assembleia da República, para exigir medidas que façam face à dura realidade com que a generalidade está confrontada.
A forte vontade de manifestar um profundo descontentamento contra as “velhas” políticas do “novo” governo PSD/CDS (cujo programa foi aprovado no Parlamento, com o apoio da IL, CH e PS, a abstenção do PAN e o voto contra de PCP, Livre e BE) mobilizou, em 27 de Junho, cerca de três mil trabalhadores, de todas as regiões e de diversos sectores da Administração Local e Regional, aos quais se somaram os milhares que, em locais de trabalhado por todo o País, fizeram greve neste dia de protesto.
A presidente do STAL (Cristina Torres) destaca que os trabalhadores da Administração Local “deram uma forte resposta àquilo que este governo, que cheira muito a troika, aparentemente nos quer fazer, exigindo o aumento dos salários para fazer face ao custo de vida, que é insuportável”, reafirmando “serem necessárias soluções para os seus problemas concretos”.
A dirigente acrescenta que, “embora não pareça que este Governo esteja com muita vontade para resolver os problemas já denunciados pelo STAL, vai ter que o fazer porque os trabalhadores a isso o vão obrigar”, afirmando ainda Cristina Torres que os trabalhadores demonstraram, mais uma vez, “toda a sua força e firmeza para resistir ao ‘ataque’ aos seus direitos, que consta do programa do Governo”.
Perante esta resistência e determinação, a presidente do STAL não duvida que “este governo tem que se sentar à mesa e negociar com os sindicatos da Frente Comum, nomeadamente o STAL, para encontrar soluções para os problemas dos trabalhadores”, frisando, ainda, que “a grande adesão a esta acção de luta dá-nos alento para prosseguir e intensificar a luta”, designadamente, pelo aumento dos salários; melhores condições de trabalho e de vida; um SPI mais abrangente, actualizado e com o factor Risco; correcção real da TRU; regulamentação dos suplementos de disponibilidade e piquete; revogação do SIADAP; valorização de todas as carreiras e profissões; identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido; e o reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
ATAQUE AOS DIREITOS E BAIXOS SALÁRIOS
O secretário-geral da CGTP-IN (Tiago Oliveira), por seu lado, partilhou a solidariedade dos demais trabalhadores portugueses, destacando “o forte sentido de justiça e de indignação” dos milhares de trabalhadores que protestaram junto da Assembleia da República, numa acção de luta que começou no Largo Camões e percorreu algumas artérias de Lisboa.
Sobre o programa de Governo e o “pacote laboral”, o dirigente considera que “o momento é de resistência e de combate contra este verdadeiro ataque aos direitos de trabalhadores – nomeadamente o direito à greve, uma conquista de Abril e da luta dos trabalhadores – e contra a perpetuação dos baixos salários; basta olhar para aquilo que é realidade deste sector, em que, dos 140 mil trabalhadores, praticamente metade leva para casa o Salário Mínimo Nacional.”
Tiago Oliveira destaca, também, que em vez de aumentar os salários, o governo PSD/CDS prefere avançar com o pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos, explicando que “faz isto porque sabe que os salários são baixos, e não querem, de forma nenhuma, promover a justa distribuição da riqueza por aqueles que a produzem”.
“Por isso – frisa, ainda, o dirigente da Intersindical –, temos que continuar a luta pela actualização dos salários, pela dignificação de quem trabalha, por uma política diferente de valorização dos trabalhadores.”
COMBATER A “VIRAGEM À DIREITA”
Dias antes deste desfile reivindicativo (11 de Junho), A Voz do Operário, em Lisboa, acolheu o Plenário Nacional do STAL, que reuniu cerca de meio milhar de activistas, delegados e dirigentes sindicais. O encontro, que serviu também de mobilização para a acção de luta de 27 de Junho, teve por objectivo analisar a actualidade político-sindical no País – nomeadamente o novo quadro parlamentar saído das eleições de 18 de Maio –, bem como dos principais problemas que afectam os trabalhadores da Administração Local e sector empresarial – designadamente os baixos salários, a falta de condições de trabalho dignas, os ataques à liberdade do exercício sindical e a precariedade laboral –, e reafirmar os princípios orientadores da acção reivindicativa do STAL.
Das diversas intervenções, destaque para a da presidente do STAL (Cristina Torres), que salientou os aspectos negativos da “viragem à direita” com o reforço dos partidos mais reaccionários e de extrema-direita, por “não responder aos interesses dos trabalhadores e do País”, e ao facto de termos “um novo governo, mas com velhas políticas”.
Ainda no plenário aprovaram-se, por unanimidade, duas moções, apelando à Paz e ao fim das guerras, e em apoio da Palestina e do seu povo.
“SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO SÃO MERCADORIA!”
A luta prossegue também, de forma mais abrangente, na Administração Pública, cujos trabalhadores viram as suas reivindicações serem reafirmadas na “Marcha Serviços Públicos - Não São Mercadoria!”, promovida pela Frente Comum em 17 de Julho, entre o Jardim da Estrela e a residência oficial do Primeiro Ministro, em Lisboa.
O coordenador da Frente Comum (Sebastião Santana) não hesita em considerar o programa deste “novo” governo da coligação de direita como “um dos piores desde que vivemos em democracia”, sublinhando que “é muito mau para o País e péssimo para os trabalhadores da Administração Pública”.
O dirigente reafirmou que “os Serviços Públicos são mesmo para reforçar e os salários são mesmo para aumentar”, e que a unidade e a força dos trabalhadores são a resposta ao que considera ser o objectivo do governo PSD/CDS: “dividir para reinar, individualizando as relações de trabalho.”
“Com o argumento de ‘resolver problemas’, o que o Governo pretende, na prática, é uma desresponsabilização do Estado, em sectores como a Saúde e a Educação, entre outros, assumindo que o privado deve reforçar-se, ainda mais, no Serviço Nacional de Saúde e instalar-se, em força, na Escola Pública”, afirma Sebastião Santana, alertando que, “na verdade, trata-se de transferir avultados recursos financeiros para privados, alguns deles de grandes grupos económicos, retirando esses meios aos Serviços Públicos, onde deviam estar alocados”.
A esse propósito, lembrou que o “Governo comprometeu-se em aumentar a despesa com a Defesa e armamento em mil milhões de euros já este ano, valor que permitiria um aumento salarial de 95 € a todos os trabalhadores”, frisando, ainda, que “o Governo quer continuar a desperdiçar recursos em favor da guerra, e poder chegar aos 5% de toda a riqueza produzida nos próximos anos”.
