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SOBRE OS MAIS RECENTES DESENVOLVIMENTOS NAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO
Nos termos do protocolo negocial relativo à revisão da carreira dos Bombeiros Sapadores, informamos que o governo demonstrou disponibilidade para retomar o processo de negociação que se encontrava suspenso desde 3 de Dezembro.
Relembramos que o STAL enviou a 6 Dezembro uma exposição ao governo propondo o retomar das negociações. Perante a exposição e complementando a missiva de 19 de Dezembro, o governo assumiu agora a 6 de Janeiro, disponibilidade, não só para retomar o processo negocial, como também para abdicar de algumas matérias, propostas inicialmente na última reunião a 3 de Dezembro que, no entender do STAL, prejudicavam em grande medida os direitos e os interesses dos Bombeiro Sapadores.
Neste sentido, indo ao encontro às matérias que para o STAL são inegociáveis, o governo demonstrou alguma aproximação a várias das nossas reivindicações, nomeadamente:
Revisão imediata da Carreira com mudança para a Tabela Remuneratória Única (TRU), nos seguintes termos:
a) Transição para posição remuneratória certa, mudando para a posição seguinte sempre que essa transição seja inferior a 28€;
b) Progressão na TRU de 2 em 2 escalões, garantindo como mínimo o aumento de 105,26€ sempre que o trabalhador desbloqueia;
c) Manutenção das 7 categorias;
d) Tabela salarial com menos escalões;
Manutenção do período normal de trabalho de 35 horas semanais, com pagamento de todo o trabalho extraordinário para além deste limite.
Além desta aproximação, o Governo eliminou a proposta das 31,5 horas de trabalho gratuito, e anunciou a criação de um suplemento único que contempla o subsídio de risco, insalubridade, penosidade, e prontidão de comparência.
Contudo, relembramos e sublinhamos que o STAL continuara a cumprir o compromisso assumido com os Bombeiros Sapadores e reentrara no processo negocial com base em pressupostos de negociação previamente definidos e traçados, os quais balizarão este Sindicato no contexto reivindicativo.
O STAL mantém-se firme na defesa de uma valorização justa, digna e merecida de uma carreira especial da Função Pública, que não é actualizada há 22 anos, em resultado das políticas adoptadas pelos sucessivos governos do PSD/CDS e PS.
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LUTA PELA VALORIZAÇÃO SALARIAL E PROFISSIONAL JUSTA, DIGNA E MERECIDA!
No dia 3 de Dezembro, criticámos a suspensão do processo negocial, considerando que existiam condições para a sua continuação. Em 6 de Dezembro, foi enviada uma carta ao Governo a solicitar o reatar das negociações e do protocolo negocial, reforçando a necessidade de discutir os pontos acordados em acta, como a valorização da tabela salarial, tendo como referência o nível 14 da Tabela Remuneratória Única; o direito aos suplementos e ao subsídio de risco em valor percentual; a manutenção das 7 categorias de Bombeiros Sapadores e a garantia de que qualquer outro tema relacionado com o Estatuto será debatido posteriormente. E em 19 de Dezembro, o Governo respondeu à carta, informando que está a melhorar a proposta, com o objectivo de valorizar a carreira dos Bombeiros Sapadores.
O STAL considera urgente: agendamento de uma data para reinício das negociações, e aguarda que a nova proposta do Governo (já sobejamente comentada na Comunicação Social) seja enviada com celeridade, atendendo às expectativas legítimas destes trabalhadores.
O STAL reafirma a proposta apresentada, resumidamente: início da carreira no nível 14 da TRU; suplementos de Função e Risco com valores percentuais de 15%; carreira de Bombeiro Sapador com 7 categorias; horário de 35 horas de trabalho semanal, conforme a lei.
É importante referir que no final do processo negocial, a tabela salarial e os respectivos suplementos devem ser aprovados com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025 e que o protocolo negocial seja cumprido.
O STAL mantém-se firme na defesa de uma valorização justa, digna e merecida de uma carreira especial da Função Pública, que não é actualizada há 22 anos, em resultado das políticas adoptadas pelos sucessivos governos do PSD/CDS e PS.
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STAL INFORMA – BOMBEIROS SAPADORES
Na reunião de dia 3 de Dezembro, o governo PSD/CDS voltou a apresentar uma “nova” proposta – cujo conteúdo o STAL e os outros sindicatos já tinham reprovado –, em que acrescentou novos elementos, mas que não estão para negociar nesta fase.
- Tabela e suplementos. Faseada em três anos (2025/26/27);
- Tabela salarial. Com aproximações, mas partindo no início da carreira de valores inaceitáveis;
- Carreiras/Categorias. Mantém a redução de 7 para 5 as categorias profissionais. Não aceitamos qualquer redução de categorias!
- Criação da Carreira de Oficial Bombeiro. Para discutir numa outra fase, mas não agora;
- Carga horária. Princípio das 35 horas + 1,5h/dia, ou seja, 30,5h/mês ao abrigo da disponibilidade. E só a partir da 30,5h/mês é que começa a contar como trabalho suplementar. É inaceitável!
- Suplementos. Suplemento de Função, que integra insalubridade, penosidade e disponibilidade: Janeiro 2025 – 5% Rendimento Base (RB) x 12 meses; Janeiro 2026 – 10% RB x 12 meses;
- Suplemento de risco. Valor fixo x 12 meses: 50 € em Janeiro 2025; 75 € em 2026; e 100 € em 2027;
NEGOCIAÇÃO SUSPENSA POR TEMPO INDETERMINADO
A meio da reunião, o Governo decidiu – sem razão forte que o justificasse e sem definir um prazo para se retomar o processo negocial – suspender a negociação do «Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores» com os sindicatos.
Com esta atitude, é da inteira e única responsabilidade do Governo as consequências das manifestações do profundo desagrado e incompreensão dos bombeiros sapadores para com a atitude anti-negocial demonstrada.
O STAL, o STML, SNBP, SINTAP reafirmaram a proposta conjunta apresentada anteriormente como base de continuação das negociações.
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ENCONTRO INTER-REGIONAL APROVA MANIFESTO REIVINDICATIVO
Cerca de seis dezenas de dirigentes sindicais e trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos distritos de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu reuniram-se este sábado (dia 23), no Auditório da Câmara Municipal da Guarda, no Encontro Inter-regional destes profissionais.
Esta iniciativa, promovida pelo STAL, visou mobilizar, reivindicar e lutar pelos direitos e valorização dos trabalhadores das AHBV, dar continuidade ao trabalho que temos desenvolvido no sector da Protecção Civil, bem como reforçar as propostas e perspectivar o trabalho do Sindicato em conjunto com os trabalhadores.
Reafirme-se que os bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) são o principal agente de Protecção Civil, e apesar das “bonitas palavras” de apreço – em particular na altura dos incêndios rurais –, a sua importância e o papel crucial que desempenham no socorro e na emergência não têm sido acompanhados, na prática, pelas valorização e dignificação adequadas, o direito à profissão e à carreira de Bombeiro.
O CAMINHO SÃO A LUTA E UNIDADE
Em discussão neste importante encontro estiveram, entre outros, temas como os salários, carreira, horários, profissão de risco e de desgaste rápido, a contratação colectiva no sector, matérias que constam do Caderno Reivindicativo para 2025, que consubstancia as exigências que constam do manifesto “Valorizar os Profissionais Bombeiros das Associações Humanitárias”.
Este documento, aprovado pelos participantes, reivindica a fixação do salário mínimo nas AHBV de 1000€, no mais curto espaço de tempo; o aumento dos salários em 15% (no mínimo 150€ para todos) e do subsídio de refeição para 10,50€/dia; a regulamentação da carreira de Bombeiro e o seu reconhecimento como profissão de desgaste rápido (e as devidas compensações); horários de trabalho justos e legais; Suplemento de Risco; Estatuto Social do Bombeiro; condições justas de acesso à aposentação; e o adequado financiamento do sector.
Uma das conclusões deste encontro inter-regional, marcado pela ampla discussão colectiva e por diversas intervenções, é a reafirmação da luta e da unidade de todos os trabalhadores como caminho determinante para a defesa e conquista de mais direitos, melhores salários e condições de trabalho, condições necessárias à qualidade dos serviços e das relevantes funções que os bombeiros exercem todos os dias, em prol da salvaguarda e do bem-estar das populações e do País.
ABAIXO-ASSINADO E APELO
Ainda no âmbito desta luta, o STAL lançou um abaixo-assinado a exigir a valorização e reconhecimento dos bombeiros, que será entregue aos grupos parlamentares e aos presidentes da 1.ª e 10.ª comissões parlamentares, nas quais decorre a discussão na especialidade dos projectos de Lei 207/XVI/1 (que reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido) e 208/XVI/1 (reforça os direitos e regalias dos bombeiros).
Os dois diplomas – da iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP e aprovados na generalidade sem votos contra – correspondem a reivindicações há muito defendidas pelos bombeiros e pelo STAL, que frisam que a sua aprovação será de grande importância para os direitos e a melhoria das condições de trabalho destes profissionais – a par da urgente valorização dos salários e da carreira –, bem como para a qualidade dos serviços e das relevantes funções que os bombeiros exercem todos os dias, em prol da salvaguarda e do bem-estar das populações e do País.
O STAL e os trabalhadores congratulam-se com a aprovação dos mencionados Projectos de Lei e apelam “ao empenho de todos os intervenientes na consensualização de propostas e soluções que garantam a valorização e dignificação dos bombeiros” e “à rápida conclusão do processo legislativo, permitindo a aprovação e a entrada em vigor dos diplomas o mais breve possível”.
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23 NOVEMBRO|9H30|AUDITÓRIO CM GUARDA [Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu]
Esta iniciativa, promovida pelo STAL, visa mobilizar, reivindicar e lutar pelos direitos dos trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV), dar continuidade ao trabalho que temos desenvolvido no sector da Protecção Civil – nomeadamente na defesa e valorização dos profissionais das AHBV –, bem como reforçar as propostas e perspectivar o trabalho do STAL em conjunto com os trabalhadores.
Os profissionais bombeiros das AHBV são o principal agente de Protecção Civil, e apesar das “bonitas palavras” de apreço – em particular na altura dos incêndios rurais –, a sua importância e o papel crucial que desempenham no socorro e na emergência não têm sido acompanhados, na prática, pelas valorização e dignificação adequadas, o direito à profissão e à carreira de Bombeiro.
MOBILIZAR, REIVINDICAR, LUTAR E CONQUISTAR DIREITOS
Salários, carreira, horários, profissão de risco e desgaste rápido, contratação colectiva;
• Aumento dos salários em 15%, no mínimo 150€ para todos, e do subsídio de refeição para 10,50€/dia; e a implementação do salário mínimo nas AHBV de 1000€, no mais curto espaço de tempo.
DIREITO À CARREIRA E CATEGORIA PROFISSIONAL
• Exigimos ao Governo:
a) Regulamentação da carreira de Bombeiro, no sentido de dignificar e valorizar estes profissionais;
b) Regime jurídico especial para as relações laborais dos trabalhadores das AHB.
RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO COMO DE RISCO E DESGASTE RÁPIDO
É urgente reconhecer a profissão de bombeiro como de risco e de desgaste rápido, bem como estabelecer mecanismos de prevenção e compensação; reduzir a idade para a reforma; fixar o limite máximo de tempo de trabalho e o período de férias em 25 dias; e regulamentar o Subsídio de Penosidade, Insalubridade e Risco, definido os seus valores, suportados pelo Estado.
DIREITOS E REIVINDICAÇÕES DOS BOMBEIROS
Revisão do Estatuto Social do Bombeiro; eliminação de exigências para acesso a épocas especiais de exames e do reembolso de propinas e das taxas de frequência dos ensinos secundário e superior; instituir o reembolso de despesas com berçários, creches e educação pré-escolar; apoio no acesso a lares para antigos bombeiros, cônjuges e pais; assistência e patrocínio judiciário; aumento da bonificação do tempo de serviço para efeitos de calculo da pensão; e assistência médica e medicamentosa gratuita, nos casos de acidente ou doença contraída em serviço.
INSCREVE-TE JUNTO DA TUA DIRECÇÃO REGIONAL:
STAL Bragança:
STAL Guarda:
STAL Viseu:
STAL Vila Real:
