LUTA PELA REPOSIÇÃO DAS CARREIRAS E VALORIZAÇÃO SALARIAL
A greve dos trabalhadores dos transportes municipais teve adesão total no Barreiro, Bragança e Sintra, registou 95% nos SMTUC/Coimbra e 63% na Nazaré, e causou perturbações nos serviços de Alcácer do Sal, Sines e Portalegre.
Durante a manhã, os trabalhadores dos SMTUC/Coimbra e dos transportes do Barreiro protestaram à porta das respectivas autarquias a exigir a resolução dos seus problemas, há muito denunciados pelo STAL.
Na génese desta luta está a desvalorização da profissão – designadamente dos profissionais que exercem as funções de Agente Único e os trabalhadores das oficinas que exercem a profissão de mecânico –, cujas carreiras específicas foram “amassadas” com a implementação da Lei 12-A/2008, que as integrou na carreira geral de Assistente Operacional.
Recorde-se que, até 2008, quando foram espoliados da sua carreira específica pela referida Lei, o salário-base destes trabalhadores (734,62 €) era cerca de 63% superior ao Salário Mínimo Nacional de então (450 €), enquanto hoje a sua base salarial é o Salário Mínimo Nacional!
Esta greve foi decidida no Plenário Nacional, dia 17 de Setembro, pelos trabalhadores dos Serviços de Transportes Colectivos de várias autarquias do País.
Os autarcas e o Governo são os responsáveis pela realização desta greve, que, ao persistirem no desprezo pelas justas reivindicações destes profissionais, obrigam à luta e à greve como único caminho possível para fazer ouvir as suas reivindicações.
DIREITOS DOS TRABALHADORES NÃO PODEM SER DESPREZADOS!
É assim bem patente a desvalorização desta profissão, que envolve o exercício de funções absolutamente essenciais para a população, exigindo adequada formação e grande sentido de responsabilidade por parte dos seus titulares, especialmente tendo em conta as condições de elevado risco subjacente ao seu desempenho.
Correspondendo à firme vontade dos trabalhadores, o STAL formulou propostas de recuperação e valorização das suas profissões, que dirigiu formalmente ao Governo, através dos secretários de Estado da Administração Pública e da Administração Local (Of.0386/C, de 02.04.2025).
Mas, até ao momento, o governo PSD-CDS continua sem nada decidir, insistindo numa postura de desprezo pelos trabalhadores e pelos seus direitos fundamentais, eternizando uma situação inaceitável e gravosa para quem presta um serviço essencial às populações. Postura que não podemos tolerar!
A luta dos profissionais dos transportes colectivos municipais tem como principais objectivos:
- A manutenção dos serviços públicos municipais ou municipalizados de transporte colectivo;
- A reposição das carreiras profissionais, nomeadamente a de Agente Único nos transportes municipalizados;
- O aumento dos salários: não inferior a 15%, num mínimo de 150 €;
- O aumento do subsídio de refeição para 10,50 € diários;
- A atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade;
- O respeito pelo gozo integral dos dias de férias;
- A melhoria das condições de trabalho.
