SST - Legislação aplicável

Lei 102 de 2009 -Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Lei 98 de 2009 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais
Portaria 987 de 1993 - Estabelece as prescrições mínimas de Segurança e Saúde nos locais de trabalho
D. Lei 220 de 2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
D. Lei 243 de 1986 - Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e Serviços
D. Lei 348 de 1993 - Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho
D. Lei 503 de 1999 - Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
Portaria 53 de 1971 - Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais
Portaria 762 de 2002 - Aprova o Regulamento de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho na Exploração dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água
 
 
Powered by Phoca Download
O voto de cada um dá mais força à luta que...
Qui., Nov. 30, 2023
Trabalhadores votam contra Orçamento do...
Qua., Nov. 29, 2023
Luta do STAL garante aumentos superiores a...
Sex., Nov. 24, 2023
Frente Comum reafirma exigências da...
Ter., Nov. 21, 2023
STAL solidário com luta dos trabalhadores...
Qui., Nov. 16, 2023
STAL exige intervenção da ACT nos locais de...
Qua., Nov. 15, 2023
Trabalhadores exigem aumento dos salários e...
Sáb., Nov. 11, 2023
Pelo aumento dos salários e pensões!
Sex., Nov. 10, 2023
Solução defendida pelo STAL adoptada pelo...
Sex., Nov. 03, 2023
Autarquias e serviços municipais...
Dom., Out. 29, 2023
Recolha do lixo paralisada ao início da noite
Sex., Out. 27, 2023
Protesto público contra destruição de...
Ter., Out. 24, 2023
É urgente valorizar os salários e garantir...
Qua., Out. 18, 2023
24 OUT | Tribuna Pública em defesa dos...
Qua., Out. 18, 2023
STAL denuncia tentativa de extinção de...
Qua., Out. 18, 2023
STAL apela ao fim imediato da violência, ao...
Qua., Out. 18, 2023