AUMENTAR SALÁRIOS, VALORIZAR CARREIRAS, ERRADICAR A PRECARIEDADE

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reconhece que o Orçamento de Estado para 2018 continua o caminho ainda que de forma insuficiente para a reposição de direitos e remunerações. Salienta, contudo, que as medidas aprovadas estão longe de responderem às expectativas criadas e às reais necessidades dos trabalhadores, em particular, no que respeita aos aumentos dos salários e consequente recuperação do poder de compra.

O descongelamento das “carreiras”, tornando possível o seu desenvolvimento quer por progressão quer por promoção, é sem dúvida um ponto positivo que contrasta com o congelamento imposto desde 2005 à maioria dos trabalhadores sendo que muitos deles não tiveram qualquer evolução desde 2002.

GREVE NA RECOLHA URBANA DE RESÍDUOS COM 95% DE ADESÃO

A Greve decretada pelo STAL para a Recolha Urbana de Resíduos iniciada hoje, e que se prolonga até ao próximo dia 2, contou com uma adesão de 95%, apenas ficando assegurados os serviços mínimos para dar resposta a necessidades sociais impreteríveis da população, designadamente junto à zona hospitalar e ao mercado municipal.

Os trabalhadores estão em Luta contra a degradação muito acentuada deste serviço público essencial e pela sua urgente melhoria, tendo em conta a eternização de falta de respostas adequadas do Município, que passam entre outros, pela contratação de um mínimo de 50 trabalhadores e aquisição de viaturas e equipamentos de trabalho.

PRESTAÇÕES POR INCAPACIDADE PERMANENTE

O Provedor de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de normas relativas à acumulação de prestações por incapacidade permanente causada por acidente de trabalho ou doença profissional, ao serviço de entidades empregadoras públicas.

A decisão, anunciada dia 23, dá resposta a uma exposição apresentada pelo STAL em Abril passado, no qual solicitava ao Provedor de Justiça que requeresse ao Tribunal Constitucional a fiscalização de uma norma aprovada pelo anterior Governo que proíbe a acumulação de prestações por incapacidade parcial permanente.

O ano que termina veio provar que a chamada política de austeridade, de ataque aos direitos laborais e de empobrecimento dos trabalhadores, afinal, não é uma inevitabilidade.

Estamos convictos de que, com a luta de todos, o ano de 2017 provará que é possível ir mais longe na dignificação de quem trabalha, na valorização dos serviços públicos, na promoção de emprego estável e com direitos.

A campanha «Água é de todos», plataforma que o STAL integra desde a sua criação, divulgou que a iniciativa legislativa de cidadãos, entregue em 2013, volta ao debate parlamentar na próxima sexta-feira, 23, a partir da 10 horas.

Na sessão será discutido o Projecto de lei nº 358/XIII «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», da autoria do PCP, que assume e reapresenta a iniciativa legislativa de cidadãos (ILC) com o mesmo nome.

PODER LOCAL DEMOCRÁTICO DE PARABÉNS

Afirmar o Poder local - motor de uma sociedade democrática e desenvolvida. Valorizar os trabalhadores

O Poder Local (cujo edifício constitucional continua por cumprir com a instituição das regiões administrativas) cumpre hoje quarenta anos das primeiras eleições para os seus órgãos. Quarenta anos que, como alguém disse, misturam o sonho do passado, que é a saudade, e o sonho do futuro, que é a aventura, no imenso (re)fazer da vida colectiva para garantir às gerações presentes e futuras um caminho de esperança e dignidade.

STAL SAÚDA REMUNICIPALIZAÇÃO DA ÁGUA EM MAFRA

A Câmara de Mafra, que foi o primeiro município a privatizar os serviços de água e saneamento em Portugal, faz precisamente 22 anos, decidiu, dia 9, por unanimidade, rescindir o contrato de concessão com a empresa Be Water.

A deliberação foi tomada após o operador privado ter apresentado um pedido de aumento das tarifas em 30 por cento, o que foi considerado «inaceitável», sublinhou o município em comunicado.

NEGOCIAÇÃO DO ACORDO EMPRESA

No dia 28 de Novembro, os trabalhadores das Águas do Porto estiveram reunidos em plenário à porta da sede da empresa, enquanto decorria mais uma reunião de negociação do AE.

Mais uma vez, os trabalhadores manifestaram a sua disponibilidade para outras formas de luta face à recusa da empresa em atender às propostas do Sindicato e, teimosamente, querer manter cláusulas que não só retiram direitos aos trabalhadores consagrados na Lei, como promovem a discriminação, querendo beneficiar uns em detrimento de outros.

EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO, DOS POSTOS DE TRABALHO E DOS DIREITOS

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Perante a decisão do executivo da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (PSD), de privatizar os serviços de água e resíduos, com acentuados custos para a autarquia, cerca de duas centenas de pessoas, entre trabalhadores e população, marcaram presença na acção convocada pelo STAL.

Ver moção aprovada

A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes.

Os trabalhadores têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação ao exercício da parentalidade.

DIRECÇÃO NACIONAL DEFINE OBJECTIVOS DA LUTA PARA 2017

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A Direcção Nacional do STAL, reunida sexta-feira, 25, em Lisboa, analisou a situação político-sindical e definiu orientações para a luta dos trabalhadores em 2017.

Na resolução aprovada, a Direcção Nacional recorda em que resultado da ofensiva contra o Poder Local, os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores, que ganhou especial virulência durante a governação do PSD/CDS, a Administração Local perdeu mais de 14 mil postos de trabalho, nos últimos cinco anos.

Sindicatos africanos manifestam vontade de cooperação

Uma delegação da Organização de Unidade Sindical Africana (OUSA), composta pelo seu secretário-geral e pelo tesoureiro, respectivamente Arezki Mezhoud da Argélia e Ibrahim Abrar Ibrahim da Eritreia, foi recebida, dia 24, na sede do STAL.