STAL escreve à Ministra e defende a regulamentação do SIPR

Suplemento VamosLuta e0343LUTA PELO RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO RISCO LABORAL

O STAL reafirmou junto da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública a necessidade de regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, em reconhecimento e valorização do risco laboral, não incluído no actual Suplemento de Penosidade e Insalubridade, consagrado no art.º 24 da LOE21, o qual, pasme-se – nove meses decorridos desde o início do ano –, um grande número de Autarquias ainda não o aplicaram, estando legalmente obrigadas a fazê-lo, em desrespeito pelo princípio do Estado de Direito, e sonegando um justo direito aos trabalhadores, pelo qual lutam há mais de 30 anos.

Preste a iniciar-se um novo ciclo de negociações no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, nomeadamente com a entrega em breve – pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública – da Proposta Reivindicativa Comum para o próximo ano, o STAL exige ao Governo que tome medidas concretas para que este ano o Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) seja aplicado em conformidade com o consagrado no art.º 24 da Lei do Orçamento do Estado para 2021 (LOE21), nas Autarquias Locais e demais entidades abrangidas.

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STAL garante mais direitos para os trabalhadores da JF Barrosa

WhatsApp Image 2021 09 18 at 10.50.34 50315A Direcção Regional de Santarém do STAL e a Junta de Freguesia da Barrosa, do concelho de Benavente, assinaram um ACEP que estabelece a reposição de alguns direitos que haviam sido, injustamente, retirados aos trabalhadores, durante o período em que o País esteve sob assistência financeira da Troika. Desta forma, os trabalhadores da Junta de Freguesia da Barrosa voltam a ter direito a 25 dias úteis de férias, o dia do seu aniversário e à tolerância de ponto no dia de Carnaval.

Sublinhe-se a importância da assinatura do ACEP, na medida em que permite a reposição de direitos dos trabalhadores, além de constituir um factor de motivação para o futuro de quem trabalha com dignidade.

SANTARÉM | "Esta Autarquia não cumpre o orçamento de Estado"

WhatsApp Image 2021 09 18 at 10.47.45 3fa70A Direcção Regional do STAL assinalou hoje em Santarém o início da acção de luta com o slogan "Esta Autarquia não cumpre o orçamento de Estado" e que irá percorrer todo o distrito.

Os trabalhadores de Santarém lutam desde Maio para que o Município aplique o Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) nos termos da pronúncia emitida pelo STAL sobre a proposta deliberada pelo executivo municipal, que não correspondeu aos anseios dos trabalhadores, no essencial, quanto à elegibilidade, deixando de fora trabalhadores com direito ao SPI, e ao pagamento de retroactivos a 1 de Janeiro.

Será ainda de assinalar que os trabalhadores, no conjunto dos dois plenários realizados ontem e hoje, aprovaram por unanimidade jornadas de luta em moldes e datas a agendar posteriormente.

Trabalhadores da Companhia de Sapadores Bombeiros de Viana do Castelo denunciam assédio laboral

viana 0d83bO STAL e os trabalhadores da Companhia de Sapadores Bombeiros de Viana do Castelo promoveram nesta terça-feira (dia 14), no centro da cidade, uma grande acção de protesto e de denúncia pública das atitudes discriminatórias, persecutórias e prepotentes de que estes trabalhadores são vítimas, há vários anos, por parte do comandante António Cruz.

A iniciativa contou com a presença de muitos trabalhadores, activistas e dirigentes do STAL, bem como da secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, que manifestou a solidariedade da Intersindical para com esta luta, seguindo-se depois um desfile pelo centro da cidade, entre a Praça da República e a Câmara Municipal de Viana do Castelo, cujo presidente há muito que está ao corrente do assédio laboral nos bombeiros sapadores, mas que, no entanto, continua, “impávido e sereno”, a assistir ao avolumar das queixas e de relatos das situações anómalas e até feridas de ilegalidade naquele serviço municipal.

Perante a passividade da autarquia e o agravar da situação laboral, os trabalhadores aprovaram, em plenário, um documento com as suas principais exigências, nomeadamente, a imediata suspensão de funções do actual comandante.

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STAL e trabalhadores da CM Leiria exigem reunião com o presidente

leiria d344eOs trabalhadores da Câmara Municipal de Leiria concentraram-se esta terça-feira (dia 14) em frente aos Paços do Concelho para exigirem uma reunião, com carácter de urgência, com o presidente do Município – que faz gala em ignorar os vários pedidos nesse sentido do STAL e dos trabalhadores – para discutir assuntos relacionados com os direitos dos trabalhadores, que urge resolver e, têm sido sistematicamente ignorados por esta administração camarária, designadamente a aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, que a autarquia atribui a apenas 11 trabalhadores, excluindo muitos outros que, na opinião do STAL, exercem funções que deveriam também beneficiar do SPI; os muitos e antigos problemas que afectam os bombeiros sapadores, que se têm agravado nos últimos tempos; a acção judicial sobre a Opção Gestionária ganha pelos trabalhadores e pelo STAL, e que a autarquia continua a não cumprir, nomeadamente o pagamento a todos os signatários do processo.

Também o início da negociação do ACEP continua por agendar, apesar do compromisso do actual executivo municipal nesse sentido, e do STAL ter já entregue uma proposta.

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Privados novamente em processo de chantagem à ADSE, I.P.

ADSE aad75GOVERNO E CONSELHO DIRECTIVO EM SILÊNCIO SOBRE AS NOVAS TABELAS.

Entraram em vigor a 1 de Setembro as novas tabelas da ADSE, que incidem sobre o Regime Convencionado.

Aos beneficiários apenas foi fornecida informação genérica sobre as alterações às tabelas através de uma newsletter, ao final desse mesmo dia, tendo todo o processo de negociação das novas tabelas sido feito sem o devido esclarecimento aos beneficiários, isto é, a quem, com as suas contribuições assegura a existência da ADSE, I.P.

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Já saiu o Jornal do STAL n.º 120

Jornal120 3161aEsta edição, de Setembro de 2021, tem como destaques principais as eleições autárquicas, marcada para o próximo dia 26, e nas quais se irão escolher os homens e as mulheres que assumirão os destinos das autarquias nos próximos quatro ano; uma entrevista com a coordenadora da DR de Portalegre do STAL, Helena Coelho, sobre as principais dificuldades dos trabalhadores nesta região interior do País e os desafios que se colocam ao Sindicato no distrito; a luta dos trabalhadores do grupo EGF/Mota&Engil, que têm realizado tribunas públicas e outras acções de rua por todo o País; e as diversas iniciativas que o STAL tem tomado junto do Governo e das autarquias em defesa da aplicação efectiva e abrangente do SPI.

Destaque, igualmente, nesta edição – renovada graficamente, quando se assinala o 46.º aniversário do STAL – para o que deveria constar no Orçamento do Estado de 2022 na perspectiva dos trabalhadores das administrações Central, Local e Regional; e para o artigo sobre os acidentes em serviço e doenças profissionais, com os trabalhadores sinistrados a aguardarem, há longo tempo, pela reposição de um direito que lhes foi sonegado em 2014.

Boa leitura.

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Tribuna Pública em Portalegre para denunciar salários de miséria e incumprimentos no grupo EGF/Mota&Engil

Portalegre1 93177O STAL e a FIEQUIMETAL promoveram hoje (30 de Agosto) uma Tribuna Pública em Portalegre (na Praça da República) para dar a conhecer, de forma publica, os graves problemas que afectam os milhares de trabalhadores do grupo EGF/Mota&Engil. Os trabalhadores, dirigentes e activistas sindicais seguiram depois, em desfile, até à Praça do Município para entregar, na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e na Autoridade para as Condições de Trabalho, a resolução “Pelo Direito à Negociação Colectiva: Salários Dignos, Respeito Pelas Categorias, Subsídio de Risco”.

Esta acção de protesto – cujo um dos objectivos é refirmar a defesa dos direitos e das propostas reivindicativas apresentadas pelo Sindicato, que a empresa, de forma sistemática, tem procurado ignorar – insere-se no “Circuito Nacional de Denúncia”, iniciativa que está a decorrer por todo o País, nos locais de trabalho das várias empresas da EGF/Mota&Engil e nas localidades onde estas se situam.

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Governo insiste na ilegalidade

cnos 86b03OPERADORES DE CENTRAL CNOS/CDOS

Em Março, o STAL denunciou o extenso rol de ilegalidades da proposta do Governo para o processo de transferência dos Operadores de Telecomunicações ao serviço dos vários Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) e do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) para a Administração Pública, apresentando um conjunto de propostas.

Passados cinco meses, a Sra. secretária de Estado da Administração Interna, decidiu finalmente responder, reencaminhando, para o efeito, uma informação da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) que se limita a repetir tudo aquilo que já fora dito antes, não respondendo a nenhuma das ilegalidades suscitadas nem fazendo caso de qualquer das propostas apresentadas pelo STAL.

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Tribuna Pública e desfile para denunciar salários de miséria e incumprimentos no grupo EGF/Mota&Engil

CircuitoPortalegre 81ed0CIRCUITO NACIONAL DE DENÚNCIA EM PORTALEGRE

O STAL e a FIEQUIMETAL promovem esta segunda-feira (30 de Agosto), às 10.00h, uma Tribuna Pública em Portalegre (na Praça da República) para dar a conhecer publicamente os graves problemas que afectam os milhares de trabalhadores do grupo EGF/Mota&Engil, seguindo-se um desfile até à Praça do Município para entregar – na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e na Autoridade para as Condições de Trabalho – a resolução “Pelo Direito à Negociação Colectiva: Salários Dignos, Respeito Pelas Categorias, Subsídio de Risco”.

Esta acção de protesto – cujo um dos objectivos é refirmar a defesa dos direitos e das propostas reivindicativas apresentadas pelo Sindicato, que a empresa, de forma sistemática, tem procurado ignorar – insere-se no “Circuito Nacional de Denúncia”, iniciativa que está a decorrer por todo o País, nos locais de trabalho das várias empresas da EGF/Mota&Engil e nas localidades onde estas se situam.

Através de tribunas públicas, plenários, concentrações e desfiles, centenas de trabalhadores, dirigentes e activistas sindicais têm dado o seu público descontentamento sobre os graves problemas laborais com que os milhares de trabalhadores se debatem nas empresas do referido grupo, cuja administração tem procurado fugir à discussão séria dos problemas, dos cadernos reivindicativos e da proposta de Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) há muito apresentada pelo STAL, e com adesão da FIEQUIMETAL, numa clara estratégia de aprofundar a exploração do trabalho, pagando salários de miséria, precarizando os vínculos laborais, discriminando trabalhadores, desrespeitando e violando direitos. Em suma, dividir para reinar.

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A luta continua por melhores salários e condições de trabalho, e em defesa dos serviços públicos

Cartaz 46º Aniversário 2 ec5e9 STAL COMEMORA O 46.º ANIVERSÁRIO DA SUA FUNDAÇÃO

O STAL assinala esta terça-feira, dia 24, o 46.º aniversário da sua fundação, e reafirma a sua determinação em mobilizar e organizar a luta dos trabalhadores pela reposição e conquista de direitos, pelo aumento de salários, pela melhoria dos serviços públicos e reforço do Poder Local Democrático.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins foi fundado em 24 de Agosto de 1975, data em que se realizou no Porto a sua Assembleia Constituinte.
Em Maio de 1974, e na sequência da Revolução de Abril, foi criada a Organização Pró-Sindical da Administração Pública e Local, a qual, pouco mais de um ano depois, deu corpo ao STAL, o primeiro sindicato a constituir-se na Administração Pública.

Desde o início fortemente comprometido com a defesa dos interesses dos trabalhadores, em 24 de Abril de 1975 foi apresentado o primeiro caderno reivindicativo para o sector, reclamando direitos elementares até então inexistentes, como a previdência e assistência social, o direito a férias e respectivo subsídio, a semana de trabalho de cinco dias com um máximo de 40 horas e o direito ao subsídio de Natal.

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Governo aprova aumento de encargos para trabalhadores e aposentados

210707 AumentosADSE 47180 APESAR DA SAÚDE FINANCEIRA DA ADSE

No Conselho Geral e de Supervisão, representantes do Governo, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE) e da FESAP/UGT, viabilizaram o aumento dos encargos dos beneficiários. Esta decisão, com a participação de organizações que se dizem defensoras dos trabalhadores e pensionistas, é inadmissível, dada a saúde financeira da ADSE que é suportada pela contribuição dos trabalhadores e aposentados.

Era possível, necessária e completamente justificável uma revisão das Tabelas do Regime Convencionado que, ao invés, diminuísse os encargos dos trabalhadores e aposentados beneficiários da ADSE, nomeadamente em áreas de grande utilização como são as consultas, os meios complementares de diagnóstico, a medicina dentária, incluindo nesta, a comparticipação em mais actos clínicos e o aumento da comparticipação em óculos (armações e lentes).

Essa não foi a opção do Governo, nem da ANMP, da ANAFRE, da APRE e da FESAP/UGT que aceitaram e votaram favoravelmente estes aumentos sem atenderem ao facto de não estar em causa a sustentabilidade da ADSE.

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Trabalhadores da Resinorte reafirmam a defesa dos seus direitos e das propostas reivindicativas em Tribuna Pública

IMG 20210802 WA0006 web f1d81CIRCUITO NACIONAL DE DENÚNCIA EM CELORICO DE BASTO

O STAL e a FIEQUIMETAL promoveram esta segunda-feira (2 de Agosto) um plenário de trabalhadores da Resinorte, no Centro Integrado de Tratamento e Valorização dos Resíduos Sólidos Urbanos em Celorico de Basto, em cujo centro urbano os trabalhadores realizaram uma Tribuna Pública e uma acção de contacto com a população para dar a conhecer publicamente os muitos problemas que afectam os trabalhadores do grupo EGF/Mota&Engil, e reafirmar a defesa dos direitos e das propostas reivindicativas apresentadas pelas duas estruturas sindicais, e que a empresa, de forma sistemática, tem procurado ignorar.

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“Águas de Gondomar” impôs ilegalmente o aumento do horário de trabalho e a redução do período de férias

DSC07864 40a86TRIBUNAL DÁ RAZÃO AO STAL

O Supremo Tribunal Administrativo condenou a “Águas de Gondomar, S.A.” a pagar aos trabalhadores cedidos pela Câmara Municipal de Gondomar, a partir de 1 de Agosto de 2012, data em que ocorreu o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas, a retribuição referente a horas extraordinárias prestadas para além das 35 horas semanais, a liquidar em execução de sentença, incluindo os juros de mora à taxa legal sobre todas as quantias e a conceder o período de férias não gozadas. 

O Supremo Tribunal Administrativo, em acórdão de 13 de Maio de 2021, confirmou a ilegalidade do despacho proferido pela administração da empresa “Águas de Gondomar S.A.”, de 28 de Junho de 2012.

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ANMP comunga da interpretação do Sindicato sobre o Suplemento de Penosidade e Insalubridade

IMG 5545 Reunião 20 Julho 2021 30668STAL REÚNE COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES

A seu pedido, a Direcção Nacional do STAL, reuniu-se dia 20 de Julho com o Secretário-Geral e outros responsáveis do Conselho Directivo na sede da ANMP em Coimbra. Na base desta reunião esteve um documento com uma exposição de motivos sobre os problemas resultantes da aplicação do art.º 24º da LOE 2021, que consagra a atribuição imediata – desde 1 de Janeiro de 2021 – do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) nas autarquias, assistindo-se regra geral, a uma aplicação desigual e muito insuficiente na abrangência do universo de trabalhadores e serviços, e nalguns casos, decorrido mais de meio ano da execução do OE 2021, da ausência de deliberação e do seu pagamento.

O STAL regista a concordância da Associação Nacional de Municípios Portugueses quanto ao universo muito limitado e restrito enumerado de forma incoerente na LOE, deixando de fora muitas actividades prestadas em condições de grande penosidade, bem como actividades extremamente insalubres com efeitos nocivos graves para a saúde dos trabalhadores e, excluindo o risco. É assim exigível regulamentar um suplemento mais abrangente que se estenda a todas as actividades prestadas nestas condições.

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