A FORÇA DA LUTA VENCEU O ATAQUE AOS NOSSOS DIREITOS
Com um forte empurrão, o “pacote” foi mesmo ao chão! Os trabalhadores deram uma resposta clara, firme e determinada à tentativa do governo PSD-CDS e dos patrões de impor uma legislação laboral profundamente injusta, que acabou completamente derrotada pela força da mobilização, da unidade e da coragem de quem trabalha.
“Foram os trabalhadores a determinar o desfecho deste processo, porque nunca se renderam! Foram os verdadeiros obreiros desta derrota, com a sua luta, empenho e unidade. Eles foram a peça-chave que determinou o posicionamento dos partidos políticos que votaram contra este ‘pacote laboral’”, afirmou, visivelmente emocionado, o secretário-geral da CGTP-IN (Tiago Oliveira) à saída da Assembleia da República, no final da votação que determinou a derrota das intenções do governo PSD-CDS e das estruturas patronais.
A proposta de reforma laboral representava a maior ofensiva das últimas décadas contra os direitos dos trabalhadores. Sob a capa de falsas modernizações e supostas melhorias do mercado de trabalho, escondia-se uma ofensiva contra direitos conquistados com décadas de luta: mais precariedade, menos protecção no emprego e social, enfraquecimento da contratação colectiva e da liberdade sindical, maior poder para os patrões e mais dificuldades para quem depende do seu trabalho para viver.
Mas a determinação, combatividade e persistência dos trabalhadores rejeitou o “pacote laboral” e isolou o Governo de tal maneira que obrigou partidos (CH) que não queriam, a votar contra!
Os trabalhadores rejeitaram que fossem apagadas conquistas históricas da Revolução de Abril. Não permitiram que os grandes interesses económicos de alguns se sobrepusessem ao interesse colectivo dos trabalhadores e do Povo, à dignidade, à segurança e à justiça no trabalho. Com determinação, firmeza e com uma enorme consciência de classe, os trabalhadores responderam nos seus locais de trabalho, nas ruas e em todos os espaços onde se constrói a resistência.
Esta vitória pertence a todos os trabalhadores, que ergueram a sua voz, que participaram, que lutaram e que demonstraram que nenhum ataque aos direitos laborais passa sem resposta! As greves gerais de 11 de Dezembro e 3 de Junho; a Marcha Nacional de 8 de Novembro, as mais 190 mil assinaturas de rejeição do “pacote laboral” entregues no dia da manifestação a 13 de Janeiro; as manifestações nacionais de 20 de Setembro de 2025, de 28 de Fevereiro e 17 de Abril; as comemorações populares do 25 de Abril e a jornada de luta do 1.º de Maio; e a concentração de 18 de Junho foram momentos-chave destes 11 longos meses de luta.
A estas datas, somam-se as centenas de activistas nas galerias da Assembleia da República no dia 19 de Junho, no momento da votação; os milhares de plenários realizados em todos os sectores e as milhares de lutas e greves no sector privado e público por todo o País, que também determinaram o desfecho deste “pacote laboral”.
A UNIDADE VENCE O MEDO, A ORGANIZAÇÃO VENCE A IMPOSIÇÃO!
A unidade dos trabalhadores mostrou, mais uma vez, que, quando existe organização e vontade colectiva, é possível travar os retrocessos e derrotar quem pretende impor a exploração. A defesa dos direitos laborais é a defesa da democracia e da dignidade humana.
O recuo do Governo e dos patrões perante a força dos trabalhadores é uma demonstração inequívoca de que a luta vale a pena. Cada passo dado na defesa dos direitos, cada momento de mobilização e cada gesto de solidariedade contribuíram para esta vitória.
Celebremos mais esta vitória importante, mas que este momento de júbilo e merecida satisfação não nos distraia do essencial: a defesa dos direitos exige vigilância e intervenção permanente; e que a unidade e a forte mobilização dos trabalhadores continuam a ser essenciais para construir um futuro onde o trabalho seja valorizado e respeitado.
Os trabalhadores continuarão unidos para defender salários dignos, emprego com direitos, respeito pela contratação colectiva, horários justos e condições de trabalho que garantam uma vida com dignidade.
Esta vitória prova que os trabalhadores têm força, que a união vence o medo, que a organização vence a imposição e que a firmeza vence qualquer tentativa de retrocesso. Quando os trabalhadores se levantam e lutam, ninguém consegue ignorar a sua voz A luta dos trabalhadores mostrou, mais uma vez, que unidos somos mais fortes!
APÓS A CELEBRAÇÃO, RETOMEMOS A REIVINDICAÇÃO!
Agora, urge elevar direitos e exige-se um aumento geral e significativo de todos os salários e pensões, nomeadamente com aumentos intercalares que façam face ao aumento do custo de vida; revogar as normas gravosas da legislação laboral, que tanto prejudicam quem trabalha; dar estabilidade e horários dignos, e avançar num rumo novo para que todos os que querem viver e trabalhar em Portugal encontrem as condições para o fazer.
É possível, urgente e necessário melhorar os Serviços Públicos e as Funções Sociais do Estado, desde logo o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e garantir o direito à Habitação. É possível garantir o combate ao aumento do custo de vida e, em particular, nos bens essenciais (alimentação, combustíveis e habitação) que asfixia os trabalhadores.
É possível distribuir melhor a riqueza que já hoje é produzida por quem trabalha! Romper com a política de direita, que privilegia os interesses e os lucros da minoria em detrimento das condições de vida da maioria. Em cada empresa e local de trabalho, em todos os sectores, a unidade e luta dos trabalhadores será o elemento decisivo para aumentar salários, defender e reforçar direitos e para alcançar uma vida melhor.
AUMENTO DO SALÁRIO É PARA JÁ!
O governo PSD-CDS, com o apoio e “aplauso” de outras estruturas sindicais, impõe um programa de empobrecimento até 2029, recusando negociar com a Frente Comum e traindo as reivindicações dos trabalhadores. A “Proposta Reivindicativa Comum” para 2026 inclui 73 medidas de valorização dos trabalhadores e dos Serviços Públicos, cujas prioridades são:
» Aumento intercalar de todos os salários na Administração Pública;
» Subsídio de refeição de 12 €;
» Correcção real da TRU/Tabela Salarial;
» Reposição e valorização de todas as carreiras e profissões;
» Revogação do SIADAP;
» Reversão do caminho de destruição dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
» Reposição/atribuição do vínculo de nomeação definitiva;
A estas reivindicações, o STAL soma as específicas da Administração Local e do seu sector empresarial:
» SPI abrangente e com o valor actualizado, e a inclusão do factor Risco;
» Regulamentação das Profissões de Desgaste Rápido;
» Suplemento de Disponibilidade e Piquete;
» 35H semanais, sem adaptabilidade, para todos os trabalhadores;
» Reposição integral do direito à indemnização por acidente de trabalho/e ou doença profissional.
