PORTO, ÉVORA E SANTARÉM ACOLHERAM OS PLENÁRIOS PREPARATÓRIOS
Com o lema «Reforçar o STAL, Afirmar Direitos, Fortalecer o Poder Local!», será uma oportunidade essencial para afirmar e fortalecer a organização sindical, unir vozes, fortalecer reivindicações, partilhar experiências, propor soluções e reafirmar o nosso papel na construção e desenvolvimento de um País e uma sociedade mais justos.
Para preparar esta conferência, realizaram-se plenários inter-regionais no Porto (15/6), Évora (1/7) e Santarém (8/7), em torno de quatro grandes questões: o reforço da sindicalização e da organização sindical de base; mais organização e representação (delegados sindicais; representantes dos trabalhadores para a Saúde e Segurança no Trabalho; comissões sindicais e intersindicais); mais acção reivindicativa, negociação e contratação colectivas; e defesa da liberdade e direitos sindicais.
Os debates decorreram num momento político-sindical marcado pelo agravamento da ofensiva contra os direitos e interesses dos trabalhadores, os seus representantes mais combativos – os sindicatos unitários e de classe –, de que o “pacote laboral” é expressão máxima, contra os Serviços Públicos e as Funções Sociais do Estado.
É apenas isto que se pode esperar deste governo PSD-CDS, que conta com o suporte parlamentar da extrema-direita (CH e IL), apesar da “berraria” e das simulações, para levar adiante as suas políticas e, sempre que necessário, com o apoio do PS, como ficou demonstrado com a “abstenção exigente” no Orçamento do Estado.
COMBATER AS POLÍTICAS DE EMPOBRECIMENTO…
A Administração Pública continua marcada por salários que não garantem uma vida digna. A perda contínua do poder de compra, agravada pelo aumento do custo de vida – com a última actualização salarial a ser “engolida” pelo aumento brutal dos preços dos bens essenciais – resultam de opções políticas que empobrecem os trabalhadores e desvalorizam o trabalho.
A destruição das carreiras e profissões, a estagnação das progressões e o não reconhecimento das funções efectivamente desempenhadas são uma profunda injustiça. A Administração Local não pode continuar a funcionar à custa da exploração, da sobrecarga de trabalho e do desgaste físico e psicológico dos seus trabalhadores.
No sector empresarial local e, em particular, nas empresas privadas concessionárias, campeam a exploração, a subcontratação ou a rotatividade, o que fragiliza e dificulta a acção sindical. Há, ainda, muitos locais de trabalho com sindicalizados, mas onde não há intervenção organizada e outros onde é preciso o sindicato entrar.
Como agravante, o reforço da direita e a entrada da extrema-direita na gestão de autarquias representam maiores dificuldades à acção sindical, exigindo o reforço do acompanhamento e de ligação aos trabalhadores.
… E O DIVISIONISMO SINDICAL
Face ao agravamento das desigualdades sociais, que favorece os que manipulam o desespero e a revolta de quem não encontra resposta para os seus problemas; o aumento do divisionismo sindical (seja pelas organizações da UGT, seja por outras com pouca ou nenhuma representatividade, que assinam acordos contrários à vontade e às reivindicações dos trabalhadores), e os ataques igualmente crescentes à liberdade sindical, é essencial aprofundar o debate sobre a acção e a intervenção sindical, a necessidade de superar insuficiências e dificuldades, criar condições para o reforço do STAL, defender o Poder Local, os Serviços Públicos e assumir o seu papel na luta mais geral por um outro rumo para o País.
SINDICALIZAÇÃO: UMA BATALHA DIÁRIA
Esta continua a ser a principal tarefa de dirigentes e activistas. Da sindicalização depende a representatividade, e da capacidade de mobilização, a influência do Sindicato no local de trabalho, o nível de organização, a unidade e luta dos trabalhadores, e os recursos financeiros indispensáveis para o desenvolvimento da actividade sindical e para assegurar a independência financeira e política. O trabalho sindical e a estreita ligação aos trabalhadores são a melhor campanha de sindicalização.
A sindicalização é uma batalha diária, desenvolvida até na simples entrega de um comunicado. Tem de ser planificada, com meios, prioridades, metas e objectivos quantificados, e a sua execução avaliada regularmente.
Para atingir os objetivos, é necessário conhecer a realidade dos locais de trabalho, definir medidas para contactar os novos trabalhadores e os não sindicalizados, explicar a importância da sindicalização (num contexto em que a propaganda dominante visa precisamente o contrário) e falar com aqueles que, passando à reforma e desconhecendo que podem continuar sindicalizados, se mantenham organizados e activos.
A IMPORTÂNCIA DOS DELEGADOS SINDICAIS
São a principal ligação entre o Sindicato e os trabalhadores, e a imagem do Sindicato, cabendo-lhes um papel determinante na defesa dos direitos e interesses a partir de cada local de trabalho, pelo que o apoio e formação são elementos essenciais para assegurar uma representação combativa.
A eleição de delegados sindicais, a criação/activação de comissões sindicais, tal como a eleição de representantes dos trabalhadores para a SST são determinantes para a organização no local de trabalho e essenciais para a resolução dos problemas dos trabalhadores.
Em suma, a representação organizada e combativa em todos os locais de trabalho é um dos principais desafios a que importa responder com urgência.
MAIS ACÇÃO REIVINDICATIVA, NEGOCIAÇÃO E CONTRATAÇÃO COLECTIVA
O nosso modelo sindical (de classe, reivindicativo e de massas) só é possível com uma forte ligação aos trabalhadores. A presença, a ida regular aos locais de trabalho e o contacto permanente com os trabalhadores, associados a uma rede alargada de dirigentes e delegados sindicais, são garantias de uma ligação estreita à base e aos trabalhadores representados, que há que potenciar em todas as dimensões.
As reuniões/plenários são a “regra de ouro”, também como espaços de eleição de delegados sindicais e dinamização da acção reivindicativa. E é perante os problemas concretos que se faz a primeira intervenção, quer sejam questões locais, regionais ou nacionais.
A realidade demonstra que a capacidade de iniciativa e as dinâmicas reivindicativas e de luta são, como a experiência comprova, as vias para a obtenção de melhores resultados, seja na resposta aos problemas em cada um dos locais de trabalho, seja para o reforço da sindicalização e da organização.
Desenvolver a capacidade de iniciativa, intensificar a acção reivindicativa nos locais de trabalho e promover a articulação com a negociação e a contratação colectivas, em unidade intersindical e de classe, são questões também centrais.
DEFENDER A LIBERDADE SINDICAL
A liberdade sindical é reconhecida pela Constituição, que a consagra como condição e garantia da construção da unidade dos trabalhadores para defesa dos seus direitos e interesses comuns. Os direitos sindicais integram os direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, estipulando o art.º 23.º o direito ao trabalho, à protecção contra o desemprego, a salário igual por trabalho igual, a uma remuneração que permita ao trabalhador e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana e ainda o direito de criar e de se sindicalizar para a defesa dos seus interesses.
Mas, uma coisa é a consagração em lei, outra é a sua concretização. Cabe-nos lutar com firmeza pela efectivação desses direitos. E a melhor forma de o fazer é exercendo-os!
Conhecer, defender e afirmar os direitos sindicais em todos os locais de trabalho constitui um dever que temos de assumir com todas as nossas forças
ORDEM DE TRABALHOS
» Aprovação do Regulamento da 5.ª Conferência;
» Debate: Mais STAL em cada local de trabalho. Reafirmar o Poder Local e os serviços públicos - futuro com direitos;
» Debate e aprovação da proposta de Resolução de Acção Reivindicativa e Moções.
A participação e o contributo de todos são decisivos para que o STAL seja cada vez mais forte, combativo e reivindicativo.
DELEGADOS: A VOZ DOS LOCAIS DE TRABALHO
A conferência é composta por membros eleitos (delegados) de entre os sócios do STAL no pleno uso dos seus direitos. A eleição decorre até 15 Setembro, e o número de membros a eleger por região é proporcional ao número de sócios de cada uma.
O principal documento em debate, a proposta de “Resolução de Acção Reivindicativa”, está disponível www.stal.pt e nos locais de trabalho, e todos os associados podem fazer propostas de alteração até 5 de Setembro. Já os delegados podem fazê-lo até 20 de Setembro, ou no próprio dia da Conferência. As propostas devem ser enviadas para a Direcção Nacional. Para qualquer esclarecimento adicional, contacta o STAL.
