JOSÉ ALBERTO LOURENÇO | ECONOMISTA
INFLAÇÃO SOBE E O CUSTO DE VIDA DISPARA!
São os trabalhadores e as famílias com rendimentos mais baixos, cujo orçamento mensal mal chega para pagar as despesas com alimentação e habitação, que acabam por suportar um maior agravamento do seu custo de vida, bem superior ao valor mensal da inflação.
Como resultado directo da tempestade Kristin, no final de Janeiro, e do início da guerra por parte dos EUA e Israel contra o Irão, no final de Fevereiro, os preços dos bens alimentares e da energia, nos primeiros meses do ano, subiram vertiginosamente, “arrastando” a subida de muitos outros bens e serviços.
Em resultado, aí está a inflação a subir novamente e o custo de vida dos trabalhadores a aumentar ainda mais, sendo muitos e variados os indicadores desta realidade:
- A inflação medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC) atingiu, em termos homólogos, em Maio, os 3,3%, quando em Janeiro estava nos 1,9%;
- O “cabaz alimentar”, constituído por 63 bens alimentares essenciais (DECO), entre o início do ano e o início de Maio, teve um agravamento médio de 8,3%;
- O preço do barril de petróleo, desde o início da guerra, subiu, em média, 39%; o preço do gasóleo e da gasolina estão 20% mais caros e a botija de gás já atingiu os 40 €;
- Os preços dos fertilizantes azotados, indispensáveis para as sementeiras e produzidos a partir do gás natural, de que os países do Golfo são importantes produtores, “dispararam” desde o início da guerra entre 30 e 40%;
- As taxas Euribor a seis meses e a um ano aumentaram, respectivamente, 15% e 24%, o que, num empréstimo de 150 mil euros a 30 anos, significa um agravamento mensal na prestação a pagar ao banco de 27 e 45 €;
- O Banco de Portugal (BdP), sempre muito conservador nestas suas previsões, em especial quando se trata de prever valores para a inflação pelas suas repercussões nas negociações salariais, em Junho, corrigiu a sua previsão para a inflação para este ano de 2,1% para 3,1%.
AGRAVAMENTO DOS PREÇOS
Muitos outros indicadores poderiam ser enumerados e que reflectem o agravamento dos preços nos últimos meses, em especial dos bens alimentares, dos produtos energéticos e dos custos com a habitação, quer através dos valores das rendas, quer das prestações mensais a pagar ao banco.
Os níveis bem diferentes que, nos últimos anos, têm atingido a inflação (medida pelo IPC) e o efectivo aumento do custo de vida suportado pelas famílias acaba por reflectir o peso destas despesas nos orçamentos das famílias portuguesas.
Tendo em conta que a inflação é calculada a partir de uma estrutura média das despesas das famílias e não inclui as despesas suportadas mensalmente com as prestações da habitação – suportadas por mais de um milhão da famílias, as quais se agravaram fortemente nos últimos anos e voltam agora novamente a estar sob pressão –, não é difícil perceber que são os trabalhadores e as famílias com rendimentos mais baixos, cujo orçamento mensal mal chega para pagar as despesas com alimentação e habitação, que acabam por suportar um maior agravamento do seu custo de vida, bem superior ao valor mensal da inflação.
Não tenhamos ilusões: enquanto se continuar a utilizar a taxa de inflação nos actuais moldes para avaliar o poder de compra das famílias portuguesas, independentemente dos seus escalões de rendimento, estamos a fazer uma escolha deliberada sobre aquilo que pretendemos medir e aquilo que pretendemos esconder, já que esta escolha tem consequências na determinação dos aumentos das pensões e apoios sociais, e nas negociações salariais entre os sindicatos, empresas e Governo.
PODER DE COMPRA SEMPRE A DESCER
Para enfrentarem este quadro difícil – aumento médio de 8,3% do “cabaz alimentar” nos primeiros cinco meses e estimativa do BdP de uma inflação anual de 3,1% –, os salários na Administração Pública foram actualizados em 2,15%, com o subsídio de alimentação a subir uns míseros 0,15 €!
Ou seja, o Governo PSD-CDS impôs um “aumento” salarial manifestamente insuficiente, a que se soma os mais de 20% de perdas de poder de compra dos trabalhadores nas últimas décadas, com as carreiras técnicas e superiores a serem penalizadas entre 10% e 30%.
Recorde-se que, no período da troika e do governo PSD-CDS de Passos Coelho e Paulo Portas (2011-2014), registaram-se cortes salariais, suspensão de progressões e uma forte perda de rendimento real. E que, em 2022-2024, a inflação atingiu valores históricos; agravando, de forma muito acentuada, o poder de compra real dos trabalhadores.
Segundo o IPC (INE), a inflação acumulada entre 2009 e o final de 2025 situa-se aproximadamente entre 35% e 40%. Ou seja, um salário de 1000 € em 2009 teria de valer cerca de 1400 € em 2025/2026 apenas para manter o poder de compra.
VALOR DO SPI DESVALORIZA TODOS OS ANOS
Após muitas lutas dos trabalhadores da Administração Local, finalmente, em 9 de Novembro de 2021 (Decreto-Lei n.º 93/2021), o Governo fixou um suplemento remuneratório para as funções exercidas em condições de penosidade e insalubridade.
O Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) aplica-se aos assistentes operacionais que desempenhem funções nas áreas da recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, transladações, cremação, abertura, aterro e arranjo de sepulturas, limpeza de canis e recolha de cadáveres animais, bem como de asfaltamento de rodovias, de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde.
O SPI é atribuído por cada dia de trabalho efectivamente prestado, sendo o seu valor diário de 3,36 € (nível Baixo), 4,09 € (Médio) e 4,99 € ou 15% da remuneração base diária (nível Alto).
Ora, uma das questões que hoje se coloca relativamente ao SPI, mais de quatro anos após a sua implementação e num período em que a inflação cresceu a níveis que já não se registavam desde o início da década de 1990, diz respeito à necessidade de revisão dos seus valores diários.
Um simples exercício de actualização dos valores diários do SPI – por forma a compensar a inflação acumulada neste período (entre 2022 e Maio de 2026), que foi de 20,9% – faria com que os valores passassem a ser: nível Baixo - 4,06 €; Médio - 4,94 €; e Alto - 6,03 € ou 15% da remuneração base diária.
Face a este quadro, o Governo tem de actualizar os valores do SPI, que têm desvalorizado todos os anos, com os ritmos a que cresce a inflação.
