TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL DETERMINANTES NA DERROTA DO “PACOTE LABORAL”
Após a vitória estrondosa dos trabalhadores, da CGTP-IN e de todos os que assumiram este combate, ou que com ele foram solidários, e a derrota incontestável do governo PSD-CDS e do seu ataque em nome dos patrões, prossegue a luta para colocar, no centro das prioridades, os direitos dos trabalhadores, a valorização do trabalho e o desenvolvimento do País.
A Direcção Nacional (DN) do STAL, reunida nesta sexta-feira, em Lisboa, reafirma a sua confiança e determinação na luta em defesa de melhores condições de trabalho e de vida, e defende a alteração de rumo do País, no sentido da valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Na agenda da reunião esteve, entre outras matérias, a análise do actual momento político-sindical, nomeadamente a grandiosa luta dos trabalhadores que conduziu à derrota do “pacote laboral” e às pretensões do Governo e do patronato de atacar os seus direitos fundamentais.
Nesse sentido, a DN aprovou, por unanimidade, a resolução «Derrotámos o ‘pacote laboral’. Prosseguir a luta por salários, direitos e uma vida digna», em que saúda os milhares de dirigentes, delegados, activistas sindicais e trabalhadores que, durante este longo processo, assumiram a responsabilidade de esclarecer, mobilizar e organizar os trabalhadores da Administração Local e do sector empresarial, nunca cedendo perante as pressões, as manobras de desinformação ou as tentativas de desvalorização da gravidade do ataque aos direitos dos trabalhadores que estava em curso.
O documento salienta que “esta importante conquista demonstra ser possível travar as políticas de regressão social e laboral, que a unidade, a organização e a luta dos trabalhadores constituem a força determinante para defender e conquistar direitos”.
A LUTA CONTINUA!
A DN frisa, contudo, que “este avanço, embora significativo, não elimina os problemas que persistem”, já que, ao longo de dois anos de governo PSD-CDS (com o apoio da extrema-direita – IL e CH), as condições de vida de quem vive do seu trabalho e pensões agravaram-se – com a insistência na política de baixos salários, conjugada com o aumento brutal do custo de vida.
E enquanto o País mantém elevados níveis de pobreza e gritantes desigualdades, acentuam-se a acumulação de lucros e dividendos, ambos em níveis obscenos, por parte dos principais grupos económicos.
Neste quadro, o STAL, com os trabalhadores, prossegue a luta em defesa do Caderno Reivindicativo há muito apresentado ao Governo, do qual se destacam as principais medidas:
• Exigir aumentos salariais e das pensões que assegurem a recuperação do poder de compra e uma vida digna:
• Aumento intercalar de todos os salários na Administração Pública;
• Subsídio de refeição de 12 €;
• Correcção real da TRU/Tabela Salarial;
• Reposição e valorização de todas as carreiras e profissões;
• Actualização dos suplementos remuneratórios;
• Regulamentação dos suplementos de Disponibilidade e Piquete;
• Revogação do SIADAP;
• SPI abrangente, com o valor actualizado e a inclusão do factor Risco;
• Identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido;
• Suplemento de Disponibilidade e Piquete;
• 35H semanais, sem adaptabilidade, para todos os trabalhadores;
• Reposição integral do direito à indemnização por acidente de trabalho e/ou doença profissional.
• Reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado;
• Defender a Constituição da República.
O STAL reafirma o seu firme compromisso com todos os trabalhadores da Administração Local e sector empresarial: estaremos na rua, nos locais de trabalho e nas instituições a defender os seus direitos e as conquistas de Abril, e para exigir o que ainda falta cumprir da Constituição.
SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL!
Também a situação internacional mereceu uma atenção particular nesta discussão e análise colectiva, com a DN a manifestar a sua solidariedade a todos os povos vítimas da brutal agressão do imperialismo global encabeçada pelos EUA e Israel, casos do bloqueio a Cuba e das acções militares mais recentes na Venezuela, Irão, Líbano e Palestina, onde já morreram mais de 73 mil pessoas.
A dolorosa situação que a Venezuela atravessa – devido aos fortes terramotos de 24 de Junho – merece uma particular palavra de apoio do STAL ao seu povo e trabalhadores, com destaque para a extensa comunidade portuguesa ali residente.
