PELA CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CARREIRA
É uma reivindicação pela qual batalham há muito tempo, sem que, contudo, os sucessivos governos lhes dêem o devido avanço legislativo.
A luta dos profissionais das Associação Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) prosseguiu em 19 de Dezembro, com uma concentração em Lisboa, junto à Secretaria de Estado da
Protecção Civil (SEPC), para exigir a criação e regulamentação da respectiva carreira.
Reafirmando a urgência na concretização dessa medida, e na sequência do encontro do Grupo de Trabalho em Coimbra (em 18 de Novembro), o STAL enviou (em 26 de Novembro) um ofício ao secretário de Estado da Protecção Civil em que sublinha ser «imperativo o direito à carreira e categoria profissional dos trabalhadores Bombeiros das AHBV, com estrutura hierarquizada, regras de progressão, tempo de serviço e tabela remuneratória própria, bem como o reconhecimento legal da profissão como de risco e de desgaste rápido, com os correspondentes benefícios em matéria de tempo de serviço, aposentação e saúde ocupacional».
Ainda no ofício, o STAL defende que «a ausência de uma carreira para estes profissionais e de um regime jurídico específico cria desigualdades entre profissionais que exercem as mesmas funções em diferentes corporações e limita o interesse e a estabilidade do sector», pelo que exige que proposta de regulamentação «deve colmatar esta lacuna histórica e alinhar a situação destes trabalhadores com outros corpos especiais do Estado, como forças de Protecção Civil, de segurança e profissionais de Saúde».
DIGNIFICAR A PROFISSÃO E GARANTIR O FUTURO
Já na concentração realizada na Praça do Comércio, que reuniu cerca de três dezenas de bombeiros de corporações de Norte a Sul do País, além de dirigentes, delegados e activistas, foi aprovada uma resolução, entregue depois na SEPC, em que se destaca que, apesar da missão desempenhada pelos trabalhadores das AHBV ser «reconhecida por todos, nomeadamente pelas populações a quem diariamente prestam um serviço inestimável, de socorro e de protecção de pessoas e bens», grande parte das suas condições de trabalho «são bastante precárias e não se coadunam com as exigências laborais a que se encontram sujeitos diariamente».
Por outro lado, a sua profissão permanece sem enquadramento legal e sem reconhecimento pleno dos direitos laborais e sociais, correspondentes à natureza exigente e arriscada das suas funções, pelo que estes trabalhadores consideram que a criação e regulamentação da Carreira Profissional dos Bombeiros das AHBV é uma questão de «justiça social, coerência institucional e segurança nacional; e um passo fundamental para dignificar a profissão e garantir o futuro dos corpos de bombeiros das AHBV em Portugal».
