MOROSIDADE DAS ACÇÕES INSPECTIVAS PREJUDICA os TRABALHADORES
O Sindicato releva a importância do papel fiscalizador da Autoridade para as Condições do Trabalho, essencial para o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e para a melhoria das condições laborais.
O STAL reuniu-se, em Dezembro, com a Inspectora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para dar conta dos processos inspectivos cujas conclusões estão ainda pendentes ou sobre as quais está em franco desacordo, mas também para alertar para a morosidade dos processos, que acarreta grandes prejuízos para os trabalhadores, e, sobretudo, para encontrar soluções para os problemas denunciados.
De Norte a Sul, e em diversos sectores, muitas são as situações denunciadas pelo STAL, sendo que a maioria está ainda por resolver (algumas há mais de três anos), tendo alertado, na referida reunião, sobretudo, para duas situações prioritárias, por serem particularmente gravosas para os trabalhadores: na Águas do Norte (AdN), pelos montantes apurados em dívida aos trabalhadores, e na FCC Environment Portugal, em que está em causa um direito constitucional.
Desde 2015, a AdN não procedeu ao correcto enquadramento profissional dos trabalhadores, limitando as suas progressões na carreira e exercendo descriminação salarial. Na sequência do pedido de intervenção apresentado pelo STAL (Maio de 2021), a ACT aplicou autos à empresa e ao seu administrador, tendo ainda identificado uma dívida aos trabalhadores da ordem dos 20 milhões de euros, relativos a créditos laborais.
Mas, decorridos mais de dois anos do início da instrução, não houve desenvolvimentos, existindo mesmo o risco de prescrição dos prazos, com graves prejuízos para os trabalhadores.
Já na FCC Environment Portugal (em Vila Real), verificou-se a substituição de um trabalhador em greve – um motorista substituiu um cantoneiro –, o que viola um direito consagrado na Constituição.
Mas, por todo o País e em diversos sectores, são muitas as situações denunciadas pelo STAL, sendo que a maioria está ainda por resolver com profundo prejuízo para os trabalhadores.
