STAL GARANTE REPOSIÇÃO DE DIREITOS

O STAL assinou hoje, dia 28, com a Câmara Municipal do Barreiro, Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro, União de Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena, União de Freguesias do Barreiro e Lavradio e com a freguesia de Santo António da Charneca, um novo Acordo Colectivo Empregador Público (ACEP).

A assinatura deste acordo garante a reposição dos três dias de férias roubados, o direito ao gozo do dia de aniversário e do Carnaval, bem com a manutenção das 35 horas semanais.

REPOR DIREITOS, DEFENDER OS TRABALHADORES

O STAL assinou com o Município de Castro Verde um novo Acordo Colectivo Empregador Público (ACEP) no dia 27 Junho.

Com a assinatura deste acordo, Castro Verde é primeiro município do distrito de Beja a garantir a reposição dos três dias de férias roubados, a reposição do dia por falecimento de familiar de terceiro grau e a garantia da manutenção das 35 horas semanais.

O Conselho Nacional da CGTP-IN aprovou uma resolução reiterando «a sua solidariedade com os trabalhadores venezuelanos e com as suas organizações de classe.»
 
O documento aprovado, e que o STAL subscreve, alerta para «um contexto internacional marcado pela profunda crise estrutural do capitalismo, pela instabilidade e insegurança que decorrem de sucessivos ataques terroristas, ingerências e agressões em diversos estados soberanos. São vítimas desta agressão, entre outros, os trabalhadores e o povo venezuelano, bem como a comunidade portuguesa aí radicada, vítimas que sentem na pele a desestabilização levada a cabo pelos inimigos internos e externos da Revolução Bolivariana, inconformados com os avanços sociais e laborais a favor dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas da população.»

Ver artigo da CGTP-IN

DAR FORÇA ÀS FORÇAS DO PROGRESSO

Dirigentes e activistas do STAL participaram no acto que assinalou o Dia da Independência da Venezuela, realizado a 5 de Julho, junto à estátua de Simon Bolivar, na Avenida da Liberdade, em Lisboa.

A acção de solidariedade, organizada pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), do qual o STAL é membro, associou-se às comemorações 206.º aniversário da independência República Bolivariana da Venezuela.

GARANTIDOS MAIS TRÊS DIAS DE FÉRIAS ROUBADOS

STAL e Câmara de Celorico da Beira assinaram hoje, 18, um novo ACEP que, para além de outras matérias, garante: a reposição dos três dias de férias roubados, que permitirá no mínimo de 25 dias em 2018; a reposição do dia por falecimento de familiar de terceiro grau; e a garantia da manutenção das 35 horas semanais.

Na mesma ocasião, foi ainda rubricado o Regulamento Interno de Segurança e Saúde no trabalho, que salvaguarda os direitos e obrigações da Câmara Municipal e dos seus trabalhadores.

NOVO ACEP COM A CÂMARA DE SILVES

O STAL assinou com o Município de Silves um Acordo Colectivo Empregador Público no dia  30 Junho.

Com a assinatura deste acordo, Silves é primeiro município da região do Algarve a garantir a reposição dos dias de férias, do dia de aniversário e da tolerância de ponto no Carnaval.

OPÇÃO GESTIONÁRIA GARANTIDA

A Comissão de Trabalho e Segurança Social, da Assembleia da República, aprovou,  na especialidade, uma norma interpretativa do artigo 113.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, no sentido de que a simples detenção de 5 pontos, nas avaliações do desempenho, é suficiente para efeitos de mudança de posicionamento remuneratório, por opção gestionária, norma que introduz uma interpretação autêntica, pelo que produz efeitos retroactivos à data do início da vigência da citada Lei.

PROPOSTA DO GOVERNO É INSUFICIENTE E EXCLUI PARTE DOS TRABALHADORES PRECÁRIOS

A proposta de lei sobre a regularização extraordinária dos vínculos precários, aprovada, dia 29 de Junho, em Conselho de Ministros, apesar de contemplar algumas propostas do STAL, não responde a todas as situações de precariedade, excluindo injustamente muitos trabalhadores.

EMPRESA MUNICIPAL ÁGUAS DE VISEU INVIABILIZADA

O Tribunal de Contas recusou o visto para a transformação dos Municipalizados de Água e Saneamento a Águas de Viseu em empresa municipal, inviabilizando a decisão da autarquia.

EM AUDIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O STAL considera que o projecto do governo de transferência de um amplo conjunto de competências para as autarquias põe em causa o acesso dos cidadãos a serviços que constituem funções sociais do Estado.

O STAL saúda a corajosa e combativa Greve Geral que os trabalhadores brasileiros estão a realizar hoje contra o compromisso entre o grande capital e o governo ilegítimo de Michel Temer para a destruição de direitos laborais e sociais fundamentais para uma vida digna.

Os trabalhadores brasileiros estão em luta contra a redução de salários, o alargamento brutal do horário de trabalho, contra a perda do direito a férias, contra o aumento da idade da reforma e a perda do direito à reforma, contra a destruição da segurança social. Na sua luta defendem – como em Portugal – o direito à contratação colectiva e o seu papel na regulação das relações de trabalho e na protecção dos trabalhadores.

STAL E U.F. ALHANDRA, S. JOÃO DOS MONTES E CALHANDRIZ CELEBRAM NOVO ACEP

No dia 21 de Junho o STAL e a U.F. de Alhandra, S. João dos Montes e Calhandriz, celebraram um novo ACEP, que para além de outras matérias importantes, permitirá aos trabalhadores recuperarem, já este ano, os três dias de férias roubados pelo anterior Governo PSD/CDS.

O STAL está neste momento a celebrar acordos desta natureza com diversas autarquias, importante passo para a recuperação do direito aos três dias de férias para todos os trabalhadores em funções públicas.