ACORDO PLURIANUAL DE DESVALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!
Continua a luta pela actualização significativa dos salários, que consta da «Proposta Reivindicativa Comum», mas que o Governo ignora, apesar de insistir na “farsa negocial”, tal como em aplicar o “acordo de empobrecimento” assinado, esta quarta-feira, com outras estruturas sindicais.
O ano de 2026 volta a ser de agravamento do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública – e em especial os da Administração Local –, tendo o governo PSD-CDS optado pelo empobrecimento dos trabalhadores ao actualizar os salários em apenas 2,15% - o que volta a ficar muito aquém do possível e do necessário – e o subsídio de refeição em 0,15 €, quando os preços dos bens alimentares não param de aumentar (cresceram 30 % nos últimos 4 anos).
Isto, enquanto o governo de Luís Montenegro “exibe” um excedente orçamental de 2836 milhões de euros (M€) até Novembro (+633,9 M€), e prevê gastar mais 25% com a Defesa (772 M€), e distribuir 2 mil M€ em “borlas” e benefícios fiscais às empresas.
A estes valores há que somar, ainda, os lucros escandalosos dos principais grupos económicos (as maiores fortunas da Bolsa a “engordarem” 2,5 mil M€ em 2025!) e dos cinco principais bancos (BCP, Santander, Novo Banco, BPI e CGA), que arrecadaram 2608 M€ (mais de 11,6 M€ por dia) até Setembro!
É URGENTE CORRIGIR A TRU!
A TRU/Tabela Salarial para 2026 dos trabalhadores da Administração Pública aqui publicada contém uma coluna com um exemplo de correcção, que, todavia, não é a que o STAL defende.
É apenas uma actualização decorrente da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP=934,99 €), mínima mas fundamental, sob o pressuposto de que o valor mínimo de 934,99 € deve corresponder ao Nível 1 e não ao 5.
Sob este pressuposto, construímos uma tabela corrigida, o que deveria implicar uma profunda reestruturação da TRU, atenta a sua degradação, decorrente do facto de o Governo considerar que o Nível 5 é de valor igual aos anteriores, de 1 a 4, violando grosseiramente a estrutura da TRU de 2009.
É por isso importante continuar a luta pela correcção real e justa da TRU e pela valorização salarial, reivindicações que constam da «Proposta Reivindicativa Comum» para 2026, e que o Governo insiste em ignorar, apesar da “farsa negocial” que insiste em representar, tal como insiste em aplicar o “acordo de empobrecimento” assinado, esta quarta-feira, com outras estruturas sindicais.
SALÁRIOS AINDA SEM ACTUALIZAÇÃO
Este mês, muitos trabalhadores da Administrações Pública e da Local que recebem a BRAP foram surpreendidos, nos recibos de vencimento, com valores ainda de 2025 (878,41 €), ou seja, ainda abaixo do Salário Mínimo Nacional para este ano (920 €).
Esta situação decorre do atraso, por parte do Governo, na publicação do respectivo diploma legal, o que leva a que muitas autarquias não tenham aplicado as devidas actualizações salariais, o que deverá acontecer em Fevereiro, com retroactivos a Janeiro.
