LUTA CONTRA O “PACOTE LABORAL” PROSSEGUE EM 28 FEVEREIRO (CGTP-IN) E PELO AUMENTO INTERCALAR DE SALÁRIOS DA ADM. PÚBLICA EM 13 MARÇO (FRENTE COMUM)
Cerca de 600 trabalhadores, dirigentes, delegados e activistas sindicais manifestaram-se hoje, em frente à sede do Conselho de Ministros, contra a política continuada de desvalorização do trabalho e o desrespeito e incumprimento pelo Governo dos processos de negociação colectiva.
Face à “farsa negocial” que o governo PSD-CDS tem insistido em protagonizar, quer com o conjunto dos trabalhadores da Administração Pública, quer, em particular, com os da Administração Local e das empresas concessionárias, as cerca de seis centenas de dirigentes, delegados e activistas sindicais, de Norte a Sul do País, criticaram as dificuldades colocadas pelo Governo para discutir os problemas específicos que há muito afectam os trabalhadores deste sector.
Para a presidente do STAL, Cristina Torres, o principal problema está bem identificado: “Os baixos salários e remunerações dos trabalhadores, pois a Administração Local, devido ao grande número de trabalhadores dos sectores operário e administrativo, tem os salários mais baixos no âmbito da Administração Pública.” E acrescenta que esta é uma realidade há muito denunciada pelo Sindicato, “mesmo tendo em conta os ‘aceleradores’ de progressão e os diplomas de recuperação”.
Além de melhores salários, a sindicalista destaca, ainda, que os trabalhadores exigem “a actualização e maior abrangência do Suplemento de Penosidade e Insalubridade [SPI], que não é valorizado desde 2021, o que é agravado pelo facto de várias autarquias ainda não o aplicarem sequer; bem como a inclusão do factor Risco e a discussão da regulamentação do Suplemento de Disponibilidade e Piquete”, explicando que “continua a haver muitos trabalhadores a desempenhar funções que requerem disponibilidade de trabalho, mas que não são compensados por tal”.
Cristina Torres acrescenta que em causa está também a discussão da identificação das profissões de desgaste rápido e a reposição na íntegra do direito à indemnização por doenças profissionais e acidentes de trabalho, lembrando que “os trabalhadores com perda de capacidade inferior ou igual a 30% continuam sem ter direito a qualquer compensação pela perda de capacidade e pelo dano físico causado por acidentes de trabalho.”
A LUTA CONTINUA!
Nesta acção pública de protesto, que decorreu entre o Campo Pequeno e a Av. João XXI (ex-sede da CGD e onde está sediada a Sec. Estado da Adm. Local), foi aprovada uma resolução («Não ao empobrecimento. Derrotar o Pacote Laboral!») em que se rejeita “a política continuada de desvalorização do trabalho, expressa em salários de miséria, carreiras e profissões desvalorizadas, condições de trabalho degradadas e no reiterado desrespeito e incumprimento dos processos de negociação colectiva pelo Governo, que recusa propostas e soluções concretas, e impõe decisões.”
É neste contexto, que os trabalhadores, dirigentes, delegados e activistas sindicais reivindicam:
» Atribuição, maior abrangência e a actualização do valor do SPI, e a inclusão do factor Risco;
» Aplicação do SIPR a todos os trabalhadores do sector empresarial, se não existir instrumento mais favorável;
» Regulamentação do Suplemento de Disponibilidade e Piquete;
» Identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido;
» Valorização e recuperação de todas as carreiras;
» Revogação do SIADAP;
» 35 H semanais para todos;
» Reposição das indemnizações por doenças e acidentes de trabalho.
Os participantes no protesto – que contou com a presença do coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, que anunciou uma acção de luta dos trabalhadores da Administração Pública no dia 13 de Março, exigindo resposta do Governo à proposta entregue em 14 de Janeiro, com destaque para o aumento intercalar dos salários – reafirmaram a sua disponibilidade para a luta, que prossegue já no próximo dia 28, em Lisboa e no Porto, com a Manifestação Nacional contra o “pacote laboral” convocada pela CGTP-IN.
