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EXEMPLO DA SUÉCIA DEVE SER SEGUIDO PELO GOVERNO PORTUGUÊS.
Face ao reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo da Suécia, formalizado oficialmente por decreto hoje, dia 30, o STAL exorta o governo português a tomar uma decisão no mesmo sentido.
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NO PRÓXIMO DIA 31 DE OUTUBRO ESTAMOS EM LUTA:
- Pelo direito ao horário de trabalho de 35 horas semanais e 7 horas diárias para todos;
- Pela publicação imediata dos ACEP assinados e ilegalmente congelados pelo governo;
- Pela retroactividade a 1 de Julho de 2014 do aumento do Salário Mínimo Nacional na Administração Pública e extensão como salário de referência a todos os trabalhadores bem como na sua fixação em 540 € a partir de 1 de Janeiro de 2015, de acordo com a proposta da CGTP;
- Pela resolução das situações de trabalho precário, emprego sem direitos, com a passagem a efectivos de todos os trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes, particularmente os muitos milhares de trabalhadores com contratos de emprego e inserção;
- Pela exigência da demissão do governo, com realização de eleições e por políticas de esquerda, patrióticas e soberanas.
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GARANTIDAS AS 35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL
No dia, 22 de Outubro pelas 14 horas, foi assinado um ACEP negociado entre o STAL e o Município de Portel, constituindo-se este como o 10.º Município do Distrito a assinar este tipo de acordo.
Numa afirmação do Direito à Contratação Coletiva e da autonomia dos órgãos do Poder Local o STAL continua a desenvolver a negociação coletiva com a assinatura de ACEP por todo o País, prosseguindo assim a intransigente e abnegada luta pelo direito à manutenção do horário de trabalho de 35 horas semanais e sete diárias, para os trabalhadores da Administração Local.