4 DE OUTUBRO, DIA DE LUTA EM DEFESA DA ÁGUA PÚBLICA
Assinala-se amanhã, dia 1 de Outubro, o Dia Nacional da Água, sendo que três dias depois, terão lugar as eleições legislativas.
Neste quadro, impõe-se proceder a uma avaliação das políticas desenvolvidas e reflectir sobre o que queremos para o futuro.
Durante estes últimos anos a luta das populações e trabalhadores teve um papel decisivo no combate às privatizações/concessões no sector da água, cuja distribuição em «baixa» permanece maioritariamente sob gestão directa dos municípios.
Para vencer esta resistência, o governo PSD/CDS-PP, aproveitando e agravando políticas anteriores de governos do PS, avançou com um conjunto de medidas que visam retirar competências aos municípios, forçar a desmunicipalização e posterior privatização.
É este o objectivo da denominada «reestruturação do sector das águas», medida imposta já em final de legislatura, contra a vontade da maioria dos municípios e dos trabalhadores, e cuja implementação afasta ainda mais as autarquias e as populações das decisões sobre a gestão da água.
Com o pretexto de aumentar eficiência e reduzir as desigualdades tarifárias entre litoral e o interior, o Governo criou três megaempresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral e Águas de Lisboa e Vale do Tejo), mas a verdadeira intenção é promover a concentração de capital, de clientes e volume de negócios para entregar a exploração aos grandes grupos privados. E para garantir a rentabilidade do negócio, o Governo transferiu para a Entidade Reguladora, a ERSAR, a competência pela fixação dos preços para impor um aumento generalizado dos preços da água.
Um caminho que a não ser revertido terá como consequências preços mais elevados, piores serviços, redução do número de trabalhadores e agravamento da exploração laboral, como é já visível nas novas megaempresas, obrigando os trabalhadores a efectuar deslocações para locais bastante longe das residências acarretando elevados custos sociais e económicos.
Para os trabalhadores, e com particular gravidade para os trabalhadores do sector, a legislatura PSD-CDS foi um verdadeiro desastre: cortes de salários, congelamento de carreiras, agravamento dos horários de trabalho, liquidação de direitos, precariedade, desemprego, bloqueio da negociação colectiva e violação dos acordos de empresa existentes, como aconteceu no grupo Águas de Portugal.
Na Assembleia da República, a maioria de direita, PSD e CDS, acompanhada por vezes pelo PS, chumbou todas as iniciativas parlamentares que visavam consagrar o direito humano à água, garantir e proteger a água como bem público, a propriedade e a gestão públicas e o acesso das populações, cada vez mais dificultado fruto do empobrecimento, a este bem fundamental à vida.
Em 10 de Outubro de 2014, PSD e CDS rejeitaram a Iniciativa Legislativa de Cidadãos “Protecção dos direitos individuais e comuns à água”, subscrita por mais de 44 mil cidadãos, que tinha como objectivos consagrar o direito humano à água e disposições de protecção desse direito; garantir a propriedade pública e a gestão da água no interesse colectivo e impedir a privatização e a mercantilização dos serviços de águas, das infraestruturas públicas e do domínio público hídrico.
É necessário mudar!
A leitura dos programas eleitorais permite concluir que se o PSD e o CDS insistem claramente no rumo privatizador da água e o PS não fecha claramente as portas à privatização, há outras forças que afirmando-se claramente como alternativa a esse caminho têm demonstrado que há soluções para um futuro diferente.
É por tudo isto que o STAL apela aos trabalhadores para que no próximo dia 4 de Outubro se ergam em defesa da água pública, votando naqueles que sem ambiguidades assumem a defesa do direito humano à água e ao saneamento e a responsabilização do Estado pela sua efectivação, a propriedade e a gestão públicas da água e o reforço do papel das autarquias no sector, pois só assim será possível salvaguardar plenamente os interesses das populações, os direitos dos trabalhadores e garantir a prestação de um serviço com qualidade e para todos.
