Trabalhadores exigem negociação de ACEEP

pontadelgadaPLENÁRIO DO STAL NA CM DE PONTA DELGADA

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Ponta Delgada estiveram hoje de manhã, quarta-feira, 23, reunidos em plenário do STAL frente aos Paços do Concelho, onde aprovaram uma resolução exigindo a negociação de um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP).

A resolução sublinha que o STAL, Sindicato com maior representatividade na autarquia, foi a primeira estrutura sindical a apresentar uma proposta de ACEEP ao município de Ponta Delgada.

Todavia, os responsáveis autárquicos optaram por negociar em tempo recorde um convénio com um sindicato pouco representativo (SINTAP), procurando depois impô-lo à generalidade dos trabalhadores.

O plenário confirmou que tal acordo não serve os interesses dos trabalhadores, uma vez que, embora prevendo as 35 horas, estabelece «regras de horário absolutamente retrógradas e destruidoras do princípio da jornada de trabalho e da organização da vida familiar, cultural e social dos trabalhadores, constituindo um verdadeiro atentado à sua liberdade».

Assim, os trabalhadores reunidos em plenário do STAL exigem o agendamento urgente de uma reunião para negociação da proposta de ACEEP com o STAL, em representação dos trabalhadores ao serviço da autarquia; a consagração efectiva do período normal de trabalho das 35 horas semanais e sete horas diárias; o pleno respeito pelo seu direito à fixação dos seus horários, com tempos de entrada e saída previamente determinados, de modo a respeitar a organização da vida familiar, cultural e social dos trabalhadores.

Ver resolução aprovada