DR BRAGANÇA PROMOVE ENCONTRO/CONVÍVIO EM MACEDO DE CAVALEIROS
No dia 11 de Abril, a pacata cidade transmontana acolheu a comemoração do meio século da “lei maior do nosso povo”, que serviu de mote a um conjunto de intervenções e a um convívio entre trabalhadores, dirigentes, delegados e activistas do STAL.
Além da saudação de boas-vindas do presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (Sérgio Borges), e das intervenções da presidente do STAL (Cristina Torres) e do coordenador regional (Francisco Marcos), destaque para as de Tiago Oliveira (secretário-geral da CGTP-IN) e Avelino Gonçalves (deputado constituinte e ministro do Trabalho no 1.º governo provisório, pós-Revolução de Abril, que instituiu o Salário Mínimo Nacional).
Cristina Torres defende que a Constituição – “a lei maior do nosso povo” – “tem-nos permitido continuar a viver em democracia e com direitos”, mas sublinha que “continua muito longe de ser cumprida na sua totalidade”, pelo que desafia “todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais, e os trabalhadores, homens e mulheres, a conseguir ‘construí-la’ em cada local de trabalho”.
Lembrando que o Poder Local Democrático é uma das conquistas de Abril, a sindicalista frisa que, “até pela sua proximidade às populações, é preciso ter cuidado, pois está cada vez mais afectado na sua capacidade de intervenção, e a ser empurrado para entregar, ao sector privado, o conjunto das suas competências”.
SOCIEDADE PLURAL, DEMOCRÁTICA E SOLIDÁRIA
Avelino Gonçalves foi o primeiro ministro do Trabalho após a Revolução de Abril e deputado à Assembleia Constituinte – que aprovou a Constituição em 2 de Abril de 1976 –, recorda a alegria desse dia longo: “Era um sentimento de imensa alegria, pela Liberdade conquistada, o cumprimento de um sonho de uma sociedade plural, democrática e solidária.”
“Logo após enunciar os princípios gerais do Estado, surgem os direitos fundamentais dos cidadãos”, destaca Avelino Gonçalves, para sublinhar a importância do primado dos direitos e garantias consagrados, como a liberdade e os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos.
Apesar de reconhecer que a Constituição tem conseguido resistir às ameaças ao longo deste meio século, deixa um alerta: “A democracia não pode ser tida como definitivamente adquirida, pelo que teremos de voltar a estar atentos e mobilizados contra os perigos que espreitam. Defender a Constituição é uma tarefa de todos nós!”
UMA POLÍTICA PARA O POVO E OS TRABALHADORES!
Tiago Oliveira não tem dúvidas: “O 25 de Abril foi um dos momentos mais belos da nossa história!” Mas também realça o muito que ficou por cumprir desde então, as justas expectativas e os direitos consagrados na Constituição. “É preciso responder às necessidades de três milhões de reformados, a esmagadora maioria com rendimentos muito baixos; aos muitos milhares de jovens trabalhadores com reduzidas perspectivas de um futuro digno; aos milhões de trabalhadores que vivem com imensas dificuldades devido a baixos salários…”
Para o secretário-geral da CGTP-IN é preciso mudar de rumo e afrontar os que mais têm: “Coragem não é prosseguir com as políticas de sempre, que colocam o trabalhador numa situação de cada vez maior fragilidade. Dois milhões e meio de trabalhadores ganham menos de 1000 euros por mês. E o Salário Mínimo Nacional, para muitos trabalhadores, não é nenhum ponto de partida, mas um ponto de chegada. Neste país, começamos a trabalhar a receber o salário mínimo e passamos uma vida inteira sempre a receber o Salário Mínimo Nacional!”
Tiago Oliveira defende que “precisamos de coragem para adoptar uma política diferente, que olhe para o Povo e para os trabalhadores, e que os coloque como os elementos centrais dessa política!”
Daí sublinhar a importância da luta contra o “pacote laboral” que a CGTP-IN tem promovido, e que, na próxima sexta-feira (dia 17) terá outro momento alto, com a manifestação nacional em Lisboa, que irá terminar junto à Assembleia da República, para protestar contra o brutal ataque aos direitos dos trabalhadores protagonizado pelo governo PSD-CDS e entidades patronais.
