NESTE DIA 2, HÁ 50 ANOS, FOI APROVADA A LEI MAIS IMPORTANTE DO PAÍS
O STAL evoca o meio século da Lei Fundamental como a consagração maior das conquistas da Revolução de Abril, reflectindo a vontade de um Povo que rompeu com 48 anos de uma brutal ditadura fascista!
A sessão plenária de 2 de Abril de 1976 durou das 09h45 às 22h50 (segundo os diários da Assembleia Constituinte), com o “chumbo” do CDS a quebrar a unanimidade dos votos favoráveis dos restantes partidos (PCP, PS, PPD, MDP/CDE, UDP e ADIM), tendo a Constituição entrado em vigor a 25 de Abril de 1976, instaurando princípios basilares do actual regime democrático, fundado na Liberdade, na Igualdade e na Justiça Social.
«Que saibamos ser dignos de nós próprios, dotando a Pátria com uma Constituição que, na sua essência, consiga resistir à prova do tempo», apelou Henrique de Barros, presidente da Assembleia Constituinte (em 2 de Junho de 1975), aos deputados eleitos nas primeiras eleições livres em Portugal, no início do processo de elaboração da mais importante lei do País, que se prolongou por 132 sessões plenárias e 327 sessões das 12 comissões especiais então constituídas.
Meio século depois, os direitos nela consagrados – trabalho com dignidade, estabilidade no emprego, contratação colectiva, greve e Serviços Públicos universais e de qualidade – continuam a ser essenciais à coesão social e ao desenvolvimento do País.
POR UM PAÍS MAIS LIVRE, MAIS JUSTO E MAIS FRATERNO
Do seu preâmbulo consta que «o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista» e estabelece como objectivo «assegurar o primado do Estado de Direito democrático e abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um País mais livre, mais justo e mais fraterno».
Contudo, a actual realidade política revela uma ameaça directa a direitos duramente conquistados. O que – somando-se ao aumento do custo de vida, à persistência dos baixos salários e à degradação de condições de trabalho – exige uma resposta urgente e firme de todos nós.
Também o reforço das forças de direita e da extrema-direita, e das agendas conservadoras e liberais, coloca novos riscos ao modelo social consagrado na Constituição, com os discursos que desvalorizam o papel do Estado, promovem privatizações e relativizam direitos laborais a representarem uma clara tentativa de reversão do ideário e dos valores de Abril.
Mas, quem trabalha, e com o seu trabalho garante o funcionamento do País, tem direito a viver com direitos e com dignidade!
LUTA CONTRA O “PACOTE LABORAL” E O EMPOBRECIMENTO!
O actual contexto político demonstra, uma vez mais, a centralidade da luta dos trabalhadores na defesa dos seus direitos e contra o empobrecimento de quem trabalha ou trabalhou.
Sem a grande mobilização e uma forte resposta de todos nós, o governo PSD-CDS, com o apoio do CH e da IL, já teria avançado com o “pacote laboral”, cumprindo assim os compromissos assumidos com os patrões.
Os trabalhadores exigem a implementação imediata de medidas que invertam o actual caminho e já rejeitaram as alterações à legislação laboral, exigindo ainda a revogação das normas gravosas que já hoje a legislação contém.
O STAL reafirma o seu compromisso com todos os trabalhadores da Administração Local e sector empresarial: estaremos na rua, nos locais de trabalho e nas instituições a defender as conquistas de Abril e a exigir o que ainda falta cumprir.
Com unidade, determinação e luta, os trabalhadores saberão erguer-se em defesa da Constituição, dos seus direitos e de um futuro mais digno e solidário para todos.
