VOTA EM QUEM VALORIZA QUEM TRABALHA E SERVE AS POPULAÇÕES, E DEFENDE OS SERVIÇOS PÚBLICOS
As eleições autárquicas são um momento determinante para todos os trabalhadores das autarquias e do sector empresarial local. O nosso voto tem força! A nossa participação é essencial para afirmar um Poder Local assente em Serviços Públicos de qualidade, na valorização do trabalho e na defesa dos direitos de quem serve diariamente as populações.
No dia 12 de Outubro, os trabalhadores, tal como a generalidade dos portugueses, são chamados a eleger os representantes autárquicos que conduzirão os destinos das comunidades locais nos próximos quatro anos. E estas eleições representam um momento determinante para as populações locais e para todos os que, diariamente, asseguram o funcionamento dos serviços públicos de proximidade, como o abastecimento de água, saneamento, recolha de resíduos, transportes, educação, acção social, cultura, desporto e protecção civil, entre muitos outros.
Sendo um facto que a resolução dos grandes problemas laborais no sector da Administração Local depende, sobretudo, das opções políticas do Governo, o STAL considera decisivo ter nas autarquias quem se preocupa com os trabalhadores, quem responde positivamente às suas dificuldades e quem os acompanha nas suas lutas e reivindicações.
Por isso, exorta os trabalhadores a elegerem candidatos que assumam publicamente o compromisso de, com a sua acção, contribuírem para a construção de autarquias mais democráticas, mais participadas, que respeitem e valorizem os Serviços Públicos, que respeitem e dignifiquem os trabalhadores e sirvam melhor as populações.
Contudo, estes trabalhadores continuam a enfrentar graves problemas estruturais: salários baixos, carreiras desvalorizadas e progressões dificultadas pelo SIADAP, precariedade persistente no sector empresarial local, insuficiência de recursos financeiros e humanos, e tentativas de privatização que colocam em risco o interesse público.
O STAL apela, por isso, a todos os cidadãos e candidatos nas eleições autárquicas a assumirem a defesa de um Poder Local Democrático, assente em Serviços Públicos de qualidade e no respeito pelos trabalhadores que, no actual quadro político – marcado por uma governação de direita (PSD/CDS), com o apoio da direita radical e extrema-direita (IL e CH), e a conivência do PS – não deixarão, com o seu voto, de assumir uma forte posição pública em defesa das suas legítimas preocupações e justas reivindicações.
EXIGIR COMPROMISSOS AOS CANDIDATOS
Os trabalhadores das autarquias e sector empresarial constituem a “espinha dorsal” do Poder Local Democrático, direito consagrado na Constituição de 1976, documento fundamental que “comemora” este ano 50 anos (ver pág. 16).
Mas este o Poder Local Democrático só se cumpre plenamente quando assenta em Serviços Públicos de qualidade, universais, acessíveis e geridos com transparência e participação. E isso exige autarquias fortes, dotadas de meios humanos e financeiros, capazes de responder às necessidades das populações e de valorizar os seus trabalhadores.
O STAL apela às forças políticas e a todos os candidatos que assumam os seguintes compromissos, para assegurar o desenvolvimento e a valorização do Poder Local, em conjunto com as reivindicações dos trabalhadores, das quais se destacam:
» Emprego com direitos e fim da precariedade
» Pagamento do SPI de forma abrangente e actualizada, pelo valor mais alto, e a inclusão do Risco
» 35 horas semanais para todos
» Reposição 25 dias de férias
» Contratação de mais trabalhadores, fim da sobrecarga de trabalho
» Garantir segurança, saúde e condições dignas de trabalho
» Promover e valorizar a negociação e contratação colectiva
» Valorização dos Serviços Públicos locais e das populações
» Fim das privatizações de Serviços Públicos de água, saneamento e resíduos
» Direito à formação profissional
» Fomentar a participação dos trabalhadores
» Promover a igualdade, dignidade profissional
» Horários de trabalho que permitam a conciliação da vida profissional e pessoal
» Defesa do verdadeiro processo de descentralização
» Reforço dos Serviços Públicos
O futuro das comunidades depende da força das autarquias, e essa força depende da dignificação do trabalho de milhares de homens e mulheres que servem diariamente a população. E nestas eleições autárquicas, é hora de reafirmarmos bem alto: sem trabalhadores valorizados, não há poder local democrático!
CADA VOTO CONTA PARA CUMPRIR IDEÁRIO DE ABRIL
Em 12 de Dezembro de 1976, realizaram-se, entre nós, as primeiras eleições autárquicas. E tal como há quase 50 anos, mantém-se bem actual o espírito de esperança e dignidade ancorado no ideário da Revolução de Abril, de afirmar o Poder Local como elemento inseparável do desenvolvimento, da coesão social e territorial, da democracia e da igualdade.
É urgente reforçar e valorizar o Poder Local Democrático em todas as dimensões, como um imenso (re)fazer da vida colectiva para garantir às gerações presentes e futuras um caminho de esperança e dignidade.
É fundamental respeitar e dignificar os seus trabalhadores, cujos direitos sempre defenderemos, como condição indissociável de uma Administração Local e de Serviços Públicos de qualidade capazes de dar resposta às populações.
O Poder Local Democrático construiu, em conjunto com as populações, uma rede de Serviços Públicos que é conquista do povo português. E é essa rede que está hoje ameaçada por políticas de desresponsabilização do Estado, por constrangimentos financeiros injustos e pela visão mercantilista dos direitos fundamentais.
Todos sabemos o que está em “jogo” nestas Autárquicas: o risco sério de privatizações e concessões de serviços essenciais, entregando ao lucro privado o que é de todos; manutenção de carreiras desvalorizadas e salários baixos, enquanto aumentam a exploração e a precariedade; e falta de trabalhadores nos serviços, sobrando sobrecarga de trabalho e horários desregulados, num profundo desrespeito por quem trabalha e serve as populações.
Só com autarquias fortes, participadas e comprometidas com os trabalhadores é possível garantir futuro para as nossas comunidades.
Em 12 de Outubro não fiques em casa! Cada voto conta para travar os que querem enfraquecer o Poder Local, cortar direitos e entregar os serviços essenciais aos privados. Por isso, o STAL apela:
» Vota em quem assume a defesa dos Serviços Públicos!
» Vota em quem respeita e valoriza os trabalhadores!
» Vota em quem defende a contratação colectiva, a igualdade e a dignidade no trabalho!
A acção sindical e a luta dos trabalhadores continuarão a ser determinantes para defender e conquistar direitos, para alcançar melhores condições de trabalho, para defender o Poder Local e melhorar a prestação de Serviços Públicos à população.
Com a nossa luta, exigiremos que o Governo, os autarcas e demais entidades empregadoras respondam às justas aspirações dos trabalhadores da Administração Local e Regional, e das empresas municipais e concessionárias.
