PARTICIPA NAS COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL E 1.º DE MAIO
Vale sempre a pena lutar
Nos últimos quatro anos, a força dos trabalhadores, organizados, unidos e em luta, foi determinante para combater e condicionar a política de direita e decisiva para colocar o PSD e o CDS-PP em minoria na Assembleia da República.
Os efeitos da luta já se fazem sentir, pela intervenção e iniciativa dos partidos que compõem a nova relação de forças parlamentar. Apesar de limitados, são visíveis os avanços, nomeademente: a reposição de 4 feriados, o fim progressivo da sobretaxa do IRS, o anúncio das 35 horas para a Administração Pública, descongelamento de pensões, reposição de complementos de reformas e do direito de transporte para trabalhadores de empresas públicas de transporte, alargamento do abono de família, o aumento do salário mínimo nacional, do complemento solidário para idosos e do rendimento mínimo.
Honrar a memória dos «Mártires de Chicago»
Neste 1.º de Maio assinalamos o 130.º Aniversário dos acontecimentos de Chicago, que estiveram na origem do 1.º de Maio, Dia Internacionaldo Trabalhador. Uma jornada de luta pela redução da jornadade trabalho para as 8 horas, violentamente reprimida pelas autoridades dos Estados Unidos da América, que assassinaram dezenas de trabalhadores e condenaram à forca quatro sindicalistas.
Uma data que homenageia também os que em Portugal, durante a ditadura fascista, lutaram pela liberdade e por melhores condições de vida e de trabalho, por emprego com direitos, salários, e horários dignos e que, continuam a bater-se para afirmar os valores de Abril e defender a constituição da República Portuguesa cujo 40.º Aniversário também assinalamos.
Dar mais força aos trabalhadores e à sua luta!
A força dos trabalhadores unidos e organizados é imensa! A adesão de cada homem, de cada mulher, de cada jovem trabalhador, ao STAL é garantia de intervenção coerente e consequente em defesa dos seus interesses de classe e junta força à luta secular e necessária contra a exploração, pelo progresso e justiça social.
Defender, Repor e Conquistar Direitos!
A valorização e dignificação dos trabalhadores, a defesa do poder local democrático e de serviços públicos de qualidade para todos, são objectivos centrais da luta que teremos de continuar a travar.
POR ISSO, LUTAMOS POR:
- Aumento dos salários e descongelamento das progressões nas carreiras
- Valorização e recuperação das carreiras e conteúdos profissionais e a revogação da Lei n.º 12-A/2008
- Aplicação imediata das 35 horas de trabalho semanal para todos
- Respeito pela contratação colectiva no Sector Empresarial Local e Bombeiros
- Redução dos descontos para a ADSE, fixando-os em 1,5%
- Regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco
- Reposição dos valores do trabalho extraordinário
- Identificação e regulamentação das carreiras de desgaste rápido
- Criação do suplemento de disponibilidade
- Fim dos bloqueios à contratação de trabalhadores na Administração Pública Central, Local e Regional
- Actualização do subsídio de refeição
- Reposição das condições gerais para a aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade
- Revogação do SIADAP e a criação de um novo modelo de avaliação de desempenho
- Integração imediata dos trabalhadores precários que desempenham funções permanentes
- Fim do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos
- Revogação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
- Reposição dos dias de férias roubados
- Suspensão de todos os contratos de municipalização já assinados e o fim deste processo, designadamente através da revo-gação do Decreto-Lei n.º 30/2015 e todos os diplomas relacionados com estas matérias
- Revogação da «requalificação» dos trabalhadores da Administração Pública Central, Local e Regional
