STAL PEDE INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
O STAL manifestou ontem, dia 2, à Autoridade da Concorrência a sua oposição à compra da EGF pela SUMA, empresa do grupo Mota-Engil, que venceu o concurso de privatização lançado pelo Governo PSD/CDS-PP.
No documento enviado à Autoridade da Concorrência (AC), entidade a quem cabe analisar o negócio, o sindicato salienta que a EGF tem uma posição dominante no tratamento e valorização resíduos sólidos urbanos, normalmente designado como o serviço em «alta do sector», do qual as suas 11 empresas criadas em parceria com os municípios gerem 65 por cento do total nacional, abrangendo 63 por cento da população
Acresce que a SUMA já detém 48 por cento do mercado no sector da recolha e tratamento de resíduos sólidos, de acordo com o Relatório e Contas Consolidadas do grupo Mota-Engil referentes ao ano de 2013.
Deste modo, a compra da EGF pela SUMA traduzir-se-á na criação de um monopólio privado sem paralelo na Europa (à excepção de Nápoles, onde a máfia controla o lixo, com os resultados que se conhecem), quer na «baixa» quer na «alta» do negócio do lixo.
O STAL alerta que esta posição dominante terá consequências nefastas que nenhum regulador conseguirá evitar: controlo do mercado, imposição de preços elevados, degradação dos serviços.
Na sua missiva, a estrutura sindical recorda que a própria AC, no parecer que enviou ao Governo, levantou dúvidas a este respeito.
Nesse documento, a AC recomendava a separação geográfica das empresas do universo EGF, considerando que a concentração das concessões numa só entidade prejudicava a eficiência do regime tarifário e a própria concorrência.
Ao mesmo tempo, a AC que questionava o prazo previsto para a concessão, notando que não conhecia nenhum fundamento que apontasse para a necessidade de prever um prazo máximo de 50 anos.
Para o STAL é inaceitável que o Governo coloque nas mãos de entidades privadas um poder praticamente absoluto sobre o mercado, potenciando o abuso de posição dominante.
Municípios dependentes de monopólio privado
A concretizarem-se os planos do Governo, a dita «concorrência», hoje já tão difícil de assegurar nos concursos de contratos públicos, tornar-se-ia daqui em diante numa mera figura de retórica.
A SUMA/Mota-Engil passaria a controlar por intermédio das empresas do grupo todas as actividades do sector, desde a construção, manutenção e gestão dos sistemas multimunicipais, expulsando e a destruindo centenas de pequenas e médias empresas que operam no sector.
A criação de um monopólio privado no sector da recolha, tratamento e valorização de resíduos não só terá reflexos gravosos em termos tarifários para os municípios, empresas e cidadãos, mas também irá influenciar e condicionar a elaboração de normas e regras económicas e ambientais, com vista a garantir a obtenção do lucro máximo.
Esta situação é especialmente negativa para o conjunto significativo de municípios que concessionaram a recolha dos resíduos sólidos urbanos à SUMA.
Com efeito, caso a SUMA se torne detentora da EGF, estes municípios ficariam totalmente dependentes do monopólio privado, a quem pagariam duas vezes, primeiro pela recolha e depois pelo tratamento, situação que é completamente inaceitável.
