DIA INTERNACIONAL DA MULHER
No momento em que por todo o País se assinala o Dia Internacional da Mulher, o STAL apela às autarquias para que mantenham o horário de trabalho das 35 horas semanais, consagrando essa conquista histórica em acordos colectivos.
Direito fundamental de todos trabalhadores, o horário das 35 horas semanais e sete diárias tem inegavelmente uma importância acrescida para as mulheres trabalhadoras das autarquias, facilitando a conciliação da actividade profissional com a vida familiar.
Numa sociedade em que sobre as mulheres continua a recair grande parte das tarefas domésticas e de assistência à família, o aumento do horário de trabalho constitui um factor que aprofunda o fosso da desigualdade de géneros, contrariando todas as declarações de princípios e orientações proclamadas pelos governos ao nível nacional e internacional.
Trata-se mais uma vez de exigir e lutar para que as palavras dos responsáveis políticos tenham uma correspondência nos actos.
O STAL salienta que está nas mãos das autarquias não permitir que os seus trabalhadores, em particular as mulheres, sofram uma nova deterioração nas suas condições de vida, somando-se aos sucessivos cortes nos rendimentos e à retirada de direitos sociais e laborais.
Assim, promover a igualdade de géneros é também defender o horário de trabalho, melhorar as condições de trabalho e estimular a progressão profissional das mulheres, enquanto forma de combater a discriminação de rendimentos, que se tem acentuado em Portugal nos últimos anos.
Segundo um estudo da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), divulgado dia 5, as mulheres portuguesas auferem uma remuneração base que, em média, é 18 por cento inferior à dos homens. Porém esta diferença aumenta para 21,9 por cento, se considerado o total de remunerações.
O mesmo estudo conclui que para conseguirem ganhar num ano o mesmo que os homens, as mulheres portuguesas têm de trabalhar mais 65 dias.
A luta pela igualdade entre mulheres e homens e por melhores condições de vida, tem mais de 157 anos de história, seguindo o exemplo das mulheres operárias têxteis que, em Nova Iorque, em 1857, reivindicaram melhores salários, melhores condições de vida e a redução das 16 para as 10 horas diárias de trabalho. A luta pela fixação de uma jornada de trabalho condigna, que concilie o trabalho, o lazer e o descanso é uma luta que se mantém actual!
Dirigindo uma especial saudação a todas as mulheres, em particular às mulheres trabalhadoras da Administração Local, o STAL reafirma que continuará a assumir a luta pela eliminação de todo o tipo de desigualdades de géneros, como uma das principais frentes do seu combate diário em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores das autarquias.
Por ocasião da Comemoração do Dia Internacional da Mulher em 2014, o STAL editou um postal e lançou uma edição em formato E-book, contendo os documentos e intervenções do Seminário «Igualdade de Género, uma necessidade civilizacional, uma luta do presente», promovido pelo STAL em 2010, ano em que se comemorou o centenário da proclamação do dia 8 de Março.
