SEMANA DE CONCENTRAÇÕES FRENTE AO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
No último dia de uma semana de protestos promovida pelo STAL, cerca de meio milhar de trabalhadores do distrito de Setúbal cortaram o trânsito durante a manhã de hoje frente ao Ministério das Finanças.
Culminando uma semana de concentrações para exigir a publicação dos acordos de 35 horas semanais, cerca de meio milhar de trabalhadores das autarquias do distrito de Setúbal manifestaram-se hoje de manhã, nas proximidades da Praça do Comércio, em protesto contra o boicote do Governo dos acordos colectivos (ACEEP), assinados entre o sindicato e as autarquias da região.
O elevado número de trabalhadores presentes levou ao corte temporário do trânsito na avenida Infante D. Henrique.
Durante a acção, uma delegação sindical procedeu à entrega de um ofício ao Secretário de Estado da Administração Pública, no qual se refere um vasto conjunto de ACEEP concluídos com municípios, uniões de freguesias, juntas de freguesias e a Associação de Municípios da Região de Setúbal.
No documento, o Sindicato exige ser informado sobre as razões do incumprimento do prazo legal de dez dias para a tutela se pronunciar sobre eventuais deficiências a suprir nos ACEEP, de modo a serem prontamente publicados.
O STAL repudia a conduta do Governo, qualificando-a como um atentado ao direito de contratação colectiva, à autonomia constitucional do poder local, bem como às elementares regras da democracia.
O Sindicato reafirma que continuará a lutar pelas 35 horas semanais e sete horas diárias. Nesse sentido reunirá hoje de tarde a sua Comissão Permanente para decidir futuras acções de luta.
Entretanto, no próximo dia 14 de Março, antes de se integrar na manifestação nacional da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (Príncipe Real – São Bento), o STAL realizará uma concentração frente ao Ministério das Finanças, onde fará um balanço da situação dos ACEEP e da aplicação das 35 horas nas autarquias.
