PARECER DO STAL SOBRE ACORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Em parecer emitido hoje, dia 6, o STAL considera que «as inconstitucionalidades decretadas têm de dar azo à imediata reposição do que é devido» acrescentando ainda que é de lamentar que «relativamente aos cortes salariais, essa afronta à Lei Fundamental não seja reparada desde o momento inicial em que foi perpetrada.»
AUTARQUIAS DO PORTO DEVEM APLICAR OS ACORDOS ASSINADOS COM O STAL
No seguimento do parecer da Procuradoria Geral da República solicitado pelo Governo, que vem no sentido de reconhecer a autonomia das autarquias em matéria de contratação colectiva, a Direcção Regional do Porto do STAL, enviou ontem, dia 2 de Junho, ofícios aos municípios com quem assinou Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), que entre outras matérias regulamentam a aplicação do horário de 35 horas semanais, exigindo a imediata aplicação dos mesmos.
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SEMANA DE LUTA DA CGTP
No âmbito da semana de luta da CGTP, que decorre até ao próximo dia 31 de Maio, trabalhadores da autarquia de Almada estiveram reunidos em plenário na manhã de ontem, dia 27, na Rotunda dos Bancos - Praça São João.
Também os trabalhadores da autarquia de Setúbal fizeram ouvir hoje de manhã o seu descontentamento, numa grande concentração no Auditório Charlot, seguida de desfile para o Largo da Misericórdia, lutando por: aumento dos salários, 35 horas para todos, contratação colectiva e exigindo a demissão deste governo e eleições já!
Os cidadãos de Tessalónica realizaram ontem, dia 18 de Maio, um referendo sobre a privatização da empresa pública de água, a EYATH.
A privatização, imposta pela troika e pelo governo, foi esmagadoramente derrotada, com 98% dos votos.
O referendo foi organizado com o apoio dos 11 municípios que integram a região metropolitana de Tessalónica. Apesar das manobras de última hora do governo grego para impedir o referendo, incluindo ameaças de prisão para os organizadores, a consulta popular foi um sucesso.
O resultado é uma extraordinária vitória para a defesa da água pública! Um resultado que não deixa margem para dúvidas. A ida às urnas foi perto de 220.000 eleitores, dos mais de 500.000 cidadãos que votaram nas eleições municipais que foram realizadas simultaneamente.
Conforme declarou Jan Willem, secretário-geral adjunto da Federação Sindical Europeia de Serviços Públicos (FSESP), organização que o STAL faz parte, «Estes números são uma forte resposta às ameaças do governo. As pessoas falaram. Esperamos que o Governo grego, a Troika e as empresas concorrentes à privatização, a Suez Environnement e sua parceira grega, a empresa Ellaktor as ouçam. As empresas devem retirar-se. Felicitamos o povo de Salónica e os activistas. É um grande dia para a democracia local.»
Reafirmando a sua solidariedade, o STAL saúda calorosamente os cidadãos de Tessalónica, os trabalhadores da EYATH e os seus representantes por esta extraordinária vitória, pela coragem e empenho em defesa da água pública, dos postos de trabalho, da justiça social.
O STAL assinou com o município de Campo Maior um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, para além de outras matérias este acordo visa a manutenção das 35 horas de trabalho semanal e 7 diárias.
Com a assinatura deste acordo são garantidas as 35 horas semanais de trabalho aos trabalhadores desta autarquia.
REVISÃO DAS CARREIRAS
O reconhecimento das carreiras de Fiscalização da Administração Local como carreiras especiais tem sido protelado, tanto pelo anterior governo PS/José Sócrates como pelo actual de Passos Coelho e Paulo Portas, tendo por objectivo a sua liquidação, dando continuidade à crescente destruição da Administração Pública e desvalorização dos seus trabalhadores.
GARANTIDAS AS 35 HORAS DE TRABALHO SEMANAIS
O STAL estabeleceu acordos colectivos (ACEEP), nos dias 6 e 7 de Maio, com a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central e a Freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, respectivamente.
Estes acordos visam a manutenção do horário de trabalho nas 35 horas semanais e 7 diárias. Com estes já se contabilizam quarenta acordos assinados com diversas entidades do distrito de Évora.
Dezenas de trabalhadores da Câmara Municipal de Braga, Transportes Urbanos de Braga/EM, AGERE, Parque de Exposições de Braga/EM, Theatro Circo e Bragahabit, estiveram hoje reunidos em plenário, frente à C.M. de Braga, para exigir a celebração de acordo colectivo (ACEEP) entre a Câmara de Braga e o STAL, mantendo o horário de 35 horas semanais, à semelhança do que já se verifica na maioria das autarquias e Juntas de Freguesia do país.