SEM TRABALHADORES VALORIZADOS NÃO HÁ PODER LOCAL DEMOCRÁTICO!
Neste novo ciclo autárquico, o STAL e os trabalhadores da Administração Local e Regional e do sector empresarial reafirmam a sua unidade e determinação em prosseguir a luta em defesa e na conquista de direitos e pelas suas reivindicações.
O STAL assinala o aumento da participação nestas eleições autárquicas, relevando a importância das autarquias como as instituições democráticas mais próximas das populações e como elemento inseparável do desenvolvimento, da coesão social e territorial, da democracia e da igualdade.
Deste acto eleitoral resultou um quadro autárquico marcado pelo reforço do número de autarquias ganhas pelo PSD-CDS, as forças políticas que constituem o actual governo e que, desde a Revolução de Abril, alternando com o PS, são os responsáveis pelas políticas gravosas que conduzem os trabalhadores ao empobrecimento, pelo ataque aos direitos e à destruição das carreiras na Administração Pública, ao agravamento das desigualdades sociais e ao desinvestimento dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
A Administração Local e Regional e o sector empresarial local empregam cerca de 200 mil trabalhadores, que constituem a “espinha dorsal” do Poder Local Democrático, direito consagrado na Constituição de 1976, e que, diariamente, asseguram o funcionamento dos serviços públicos de proximidade, como o abastecimento de água, saneamento, recolha de resíduos, transportes, educação, acção social, cultura, desporto e protecção civil, entre muitos outros.
Sendo um facto que a resolução dos grandes problemas laborais no sector da Administração Local depende, sobretudo, das opções políticas do Governo, não é menor a responsabilidade que recai sobre os executivos autárquicos, nomeadamente para com as suas populações e trabalhadores, relativamente ao reforço de investimento em Serviços Públicos de qualidade, rejeitando qualquer intenção de privatização ou concessão, na valorização do trabalho e na defesa dos direitos de quem serve diariamente as populações.
O STAL exorta os executivos autárquicos a preocuparem-se com os trabalhadores, a responderem positivamente às suas dificuldades e que os acompanhem nas suas lutas e reivindicações. Reafirma o seu firme compromisso na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e de condições dignas nos locais de trabalho.
SEM TRABALHADORES VALORIZADOS NÃO HÁ PODER LOCAL DEMOCRÁTICO!
Neste novo ciclo autárquico, o STAL e os trabalhadores da Administração Local e Regional e do sector empresarial reafirmam a sua unidade e determinação em prosseguir a luta em defesa e na conquista de direitos e pelas suas reivindicações, nomeadamente:
- Emprego com direitos e fim da precariedade;
- Fim das privatizações de serviços públicos, nomeadamente de água, saneamento e resíduos;
- Pagamento do Suplemento de Penosidade e Insalubridade de forma abrangente e actualizada, pelo valor mais alto, e a inclusão do Risco;
- 35 horas semanais para todos e reposição 25 dias de férias;
- Horários de trabalho que permitam a conciliação da vida profissional e pessoal;
- Contratação de mais trabalhadores, fim da sobrecarga de trabalho;
- Garantir segurança, saúde e condições dignas de trabalho;
- Valorização da negociação e contratação colectiva;
- Direito à formação profissional e fomentar a participação dos trabalhadores;
- Promover a igualdade e a dignidade profissional;
- Defesa do verdadeiro processo de descentralização;
- Reforço e valorização dos Serviços Públicos locais e das populações.
Exigir que os executivos autárquicos pugnem, junto do Governo, pela regulamentação do Subsídio de Piquete/Disponibilidade e pela reposição cabal do direito à indemnização por acidente de trabalho.
O futuro das comunidades depende da força das autarquias, e essa força depende da dignificação do trabalho de milhares de homens e mulheres que servem diariamente as populações. E sem trabalhadores valorizados não há Poder Local Democrático!
A luta prossegue já no dia 24 de Outubro, com a Greve Nacional dos trabalhadores da Administração Pública, promovida pela Frente Comum; e no dia 8 de Novembro, com a Luta Geral contra o Pacote Laboral, convocada pela CGTP-IN.
