LUTA PELA REPOSIÇÃO DAS CARREIRAS E VALORIZAÇÃO SALARIAL
Os trabalhadores dos transportes municipais de Barreiro, Bragança, Coimbra, Nazaré, Portalegre e Sintra decidiram prosseguir a luta pela suas reivindicações, tendo decidido realizar uma paralisação de 24 horas na ante-véspera das eleições autárquicas, que será antecedida por plenários em frente das respectivas câmaras municipais no próximo dia 7.
Esta manhã, cerca de uma centena de trabalhadores dos Serviços de Transportes Colectivos de várias regiões do País realizam um Plenário Nacional na sede do STAL, em Lisboa, onde discutiram a sua situação profissional e as medidas a adoptar para verem concretizadas as suas justas reivindicações.
Nesse sentido, decidiram realizar uma greve nacional no sector no dia 10 de Outubro, antevéspera das eleições autárquicas, para alertarem autarcas e candidatos para a necessidade de verem resolvidos os seus problemas há muito denunciados, nomeadamente pelo STAL.
Após o Plenário Nacional, os trabalhadores manifestaram publicamente o seu descontentamento ao realizar um desfile reivindicativo até ao Ministério das Finanças, onde entregaram uma resolução com as suas principais exigências nas secretarias de Estado da Administração Pública, e da Administração Local e do Território.
Na génese desta luta está a desvalorização da profissão – designadamente dos trabalhadores que exercem as funções de Agentes Únicos e os das oficinas que exercem a profissão de mecânico –, cujas carreiras específicas foram “amassadas” com a implementação da Lei 12-A/2008, que as integrou na carreira geral de Assistente Operacional.
Até 2008, quando foram espoliados da sua carreira específica pela referida Lei, o salário-base destes trabalhadores (734,62 €) era cerca de 63% superior ao Salário Mínimo Nacional de então (450 €), enquanto hoje a sua base salarial é o Salário Mínimo Nacional!
DIREITOS DOS TRABALHADORES NÃO PODEM SER DESPREZADOS!
É assim bem patente a desvalorização desta profissão, que envolve o exercício de funções absolutamente essenciais para a população, exigindo adequada formação e grande sentido de responsabilidade por parte dos seus titulares, especialmente tendo em conta as condições de elevado risco subjacente ao seu desempenho.
Correspondendo à firme vontade dos trabalhadores, o STAL formulou propostas de recuperação e valorização das suas profissões, que dirigiu formalmente ao Governo, através dos secretários de Estado da Administração Pública e da Administração Local (Of.0386/C, de 02.04.2025).
Mas, e até ao momento, o governo PSD-CDS continua sem nada decidir, insistindo numa postura de desprezo pelos trabalhadores e pelos seus direitos fundamentais, eternizando uma situação inaceitável e gravosa para quem presta um serviço essencial às populações. Postura que não podemos tolerar!
Assim, os trabalhadores dos transportes municipais de Barreiro, Bragança, Coimbra, Portalegre, Nazaré e Sintra, reunidos em plenário na sede do STAL, exigem:
» A manutenção dos serviços públicos municipais ou municipalizados de transporte colectivo;
» A reposição das carreiras profissionais, nomeadamente a de Agente Único nos transportes municipalizados;
» O aumento dos salários: não inferior a 15%, num mínimo de 150 €;
» O aumento do subsídio de refeição para 10,50 € diários;
» A atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade;
» O respeito pelo gozo integral dos dias de férias;
» A melhoria das condições de trabalho.
