LUTA PELOS AUMENTOS SALARIAIS REAIS, A VALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS E A REVOGAÇÃO DO SIADAP VAI CONTINUAR!
Na acção pública de protesto desta tarde (sexta, 28), em Lisboa, mais de 2000 trabalhadores das autarquias e das empresas municipais e concessionárias reafirmaram a rejeição da política de empobrecimento que o governo PSD/CDS teima em prosseguir, e exigem que a coligação de direita dê resposta positiva às suas exigências, nomeadamente as que constam da «Proposta Reivindicativa Comum» apresentada pela Frente Comum.
Os mais de dois mil trabalhadores da Administração Local e do sector empresarial que, esta tarde (sexta, 28), fizeram ouvir o seu forte protesto – entre a Praça da Figueira e o Ministério das Finanças, numa manifestação que contou, também, com as presenças de Tiago Oliveira (Secretário-Geral da CGTP-IN) e Sebastião Santana (coordenador da Frente Comum) – contra a política de empobrecimento do governo da coligação de direita, lembraram que são o “parente pobre” de toda a Administração Pública, auferindo, em média, um salário base 35% inferior aos da Administração Central; e que, desde 2010, já perderam, em média, três salários!
A actualização salarial que recentemente entrou em vigor – acordada com os patrões e a UGT, aprovada no Parlamento pelo PSD/CDS, com a abstenção do PS, – continua a aprofundar a perda de poder de compra dos trabalhadores da Administração Local, e com as medidas que constam do Orçamento do Estado para 2025, o Governo não contribui para uma melhor redistribuição do rendimento – através da valorização dos salários e das pensões, e de uma política fiscal mais justa e equitativa –, perpetua o caminho do empobrecimento dos trabalhadores da Administração Pública e acentua a degradação dos Serviços Públicos e a resposta que têm de dar à população.
ATAQUE AOS DIREITOS SOCIAIS E LABORAIS
Na sua intervenção, a presidente do STAL (Cristina Torres) salientou que “quem trabalha sente-se a empobrecer e tem cada vez mais dificuldades em fazer chegar o salário até ao fim do mês”, situação difícil que, contudo, “contrasta com os lucros escandalosos de 19 grandes grupos económicos (em que se inclui a banca, a GALP, a SONAE e a Jerónimo Martins), que só nos primeiros seis meses de 2024 atingiram os 32 milhões de euros por dia, o que, dividido por todos os trabalhadores assalariados [4,8 milhões], equivalia a um aumento de 176 € no salário mensal!” E lembrou que “são estes mesmos grupos económicos que, em 2025, serão beneficiados em 250 M€, com a redução de 2% do IRC”.
Cristina Torres criticou também a “bem definida” agenda governamental PSD/CDS, marcada pelo “ataque aos direitos sociais e laborais, e a degradação dos Serviços Públicos, bem patente no processo de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, de desinvestimento na Escola Pública ou na preparação do ‘assalto’ à Segurança Social”, e que “abre a porta aos que querem fazer dos Serviços Públicos fonte de lucro, tornando o País e o nosso povo mais dependentes, vulneráveis e expostos à degradação da situação internacional”.
A presidente do STAL lembra, ainda, que o STAL e os trabalhadores exigem “uma política diferente, que reforce os direitos de quem trabalha; que respeite quem trabalhou uma vida inteira; que garanta o presente e o futuro aos jovens; que valorize os Serviços Públicos; defenda o SNS e a Escola Pública; trave o assalto à Segurança Social; garanta o acesso à habitação; trave a guerra e afirme a paz; faça frente à ideologia do medo, contrapondo a esperança à descrença que nos querem impor.
A RESPOSTA É O AUMENTO DOS SALÁRIOS!
Há mais de uma década que os trabalhadores da Administração Pública vêem – e, sobretudo, sentem – o salário “encolher” todos os meses, enquanto crescem extraordinariamente os lucros dos grandes grupos económicos, agravando-se assim o fosso entre os mais ricos e os mais pobres.
Na Administração Pública, o poder de compra actual é inferior ao de 2011, e os seus trabalhadores recebem, em média, cerca de metade dos salários auferidos pelos seus congéneres de outros países da União Europeia. E desde 2009, os trabalhadores da Administração Pública perderam, em média, o equivalente a três salários!
A “Proposta Reivindicativa Comum”, apresentada pela Frente Comum, contém medidas para inverter o actual caminho de empobrecimento, nomeadamente:
• aumento de todos os salários em 15% (mín. 150 €); do salário mínimo para 1000 € e do subsídio refeição para 10,50 €;
• revogação do SIADAP;
• valorização de todas as carreiras e profissões; reforço dos Serviços Públicos;
• actualização dos suplementos remuneratórios;
• regulamentação dos suplementos de Disponibilidade e Piquete;
• identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido;
• reposição dos 25 dias de férias.
A LUTA CONTINUA!
A luta por melhores condições de vida e de trabalho vai prosseguir, e os trabalhadores da Administração Local e sector empresarial voltarão à rua já na «Semana da Igualdade» promovida pela CGTP-IN (5 a 12 de Março); no Dia Internacional da Mulher Trabalhadora (8 de Março); na luta dos jovens trabalhadores (28 de Março); na grande manifestação convocada pela CGTP-IN (5 de Abril), em Lisboa, Porto e Coimbra; e nas comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio.