18 JANEIRO|10h00|PALÁCIO DO INFANTADO-SAMORA CORREIA
[Lisboa, Santarém e Setúbal ]
Esta iniciativa, promovida pelo STAL, visa mobilizar, reivindicar e lutar pelos direitos dos trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV), dar continuidade ao trabalho que temos desenvolvido no sector da Protecção Civil – nomeadamente na defesa e valorização dos profissionais das AHBV –, bem como reforçar as propostas e perspectivar o trabalho do STAL em conjunto com os trabalhadores.
Os profissionais bombeiros das AHBV são o principal agente de Protecção Civil, e apesar das “bonitas palavras” de apreço – em particular na altura dos incêndios rurais –, a sua importância e o papel crucial que desempenham no socorro e na emergência não têm sido acompanhados, na prática, pelas valorização e dignificação adequadas, o direito à profissão e à carreira de Bombeiro.
MOBILIZAR, REIVINDICAR, LUTAR E CONQUISTAR DIREITOS
Salários, carreira, horários, profissão de risco e desgaste rápido, contratação colectiva;
• Aumento dos salários em 15%, no mínimo 150€ para todos, e do subsídio de refeição para 10,50€/dia; e a implementação do salário mínimo nas AHBV de 1000€, no mais curto espaço de tempo.
DIREITO À CARREIRA E CATEGORIA PROFISSIONAL
• Exigimos ao Governo:
a) Regulamentação da carreira de Bombeiro, no sentido de dignificar e valorizar estes profissionais;
b) Regime jurídico especial para as relações laborais dos trabalhadores das AHB.
RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO COMO DE RISCO E DESGASTE RÁPIDO
É urgente reconhecer a profissão de bombeiro como de risco e de desgaste rápido, bem como estabelecer mecanismos de prevenção e compensação; reduzir a idade para a reforma; fixar o limite máximo de tempo de trabalho e o período de férias em 25 dias; e regulamentar o Subsídio de Penosidade, Insalubridade e Risco, definido os seus valores, suportados pelo Estado.
DIREITOS E REIVINDICAÇÕES DOS BOMBEIROS
Revisão do Estatuto Social do Bombeiro; eliminação de exigências para acesso a épocas especiais de exames e do reembolso de propinas e das taxas de frequência dos ensinos secundário e superior; instituir o reembolso de despesas com berçários, creches e educação pré-escolar; apoio no acesso a lares para antigos bombeiros, cônjuges e pais; assistência e patrocínio judiciário; aumento da bonificação do tempo de serviço para efeitos de cálculo da pensão; e assistência médica e medicamentosa gratuita, nos casos de acidente ou doença contraída em serviço.
Um Sindicato mais forte é essencial para a defesa dos direitos dos trabalhadores.
