ADMINISTRAÇÃO LOCAL EM LUTA PELA DIGNIFICAÇÃO PROFISSIONAL E MELHORES SALÁRIOS
Cerca de três mil trabalhadores das autarquias e das empresas municipais e concessionárias manifestaram-se esta manhã junto do Parlamento, tendo sido entregue ao Governo um abaixo-assinado com as reivindicações dos trabalhadores que reuniu cerca de 25 mil assinaturas.
Entre o Largo do Rato e a Assembleia da República – numa acção promovida pelo STAL a nível nacional e inserida na «Semana de Esclarecimento, Acção e Luta» da CGTP-IN, que decorre até ao próximo dia 27 –, trabalhadores de autarquias de todo o País exigiram a aplicação mais abrangente – incluindo mais profissões e carreiras, e que seja pago a todos os que a ele têm direito –, a actualização anual dos valores do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI), bem como a inclusão do factor risco, elemento presente em muitas profissões da Administração Local.
Na sua intervenção, a presidente do STAL (Cristina Torres), defendendo a urgência “na compensação dos trabalhadores pela natureza específica de funções que desempenham diariamente – que sujeita milhares a forte pressão, a desgaste emocional ou físico, e a condições de trabalho adversas, o que contribui para deteriorar a sua saúde de forma mais rápida –”, frisou que “o reconhecimento da valorização das profissões na Administração Local não se resolve apenas com suplementos, mas com salários que nos permite viver com dignidade”, sublinhando ainda que “reconhecer as profissões é acabar com o SIADAP”, e que, “se tivermos que ser avaliados, que sejamos de forma justa e sem quotas”.
A presidente do STAL disse, também, que “reconhecer os trabalhadores da Administração Local é garantir o direito a viver em paz no nosso país e o acesso de todos à justiça, à segurança social, à habitação, à educação e à saúde”, reafirmando a necessidade de intensificar a luta para que “estes serviços continuem a ser públicos”.
No final desta acção pública de protesto, uma delegação do STAL e do STML entregou ao Governo o abaixo-assinado com as reivindicações dos trabalhadores da Administração Local, iniciativa que recolheu cerca de 25 assinaturas, o que diz bem do profundo descontentamento dos trabalhadores deste importante sector da Administração Pública.
INTENSIFICAR A LUTA PELO SIPR
Em 2021, e após mais de 30 anos de luta, os trabalhadores da Administração Local conquistaram o SPI, um importante passo no reconhecimento e na compensação pelas condições difíceis em que um largo conjunto de trabalhadores das Autarquias Locais e empresas municipais e concessionárias exerce a sua actividade.
Contudo, o SPI não corresponde plenamente às reivindicações do STAL e às justas aspirações dos trabalhadores, por abranger apenas alguns trabalhadores de uma única categoria e por não incluir o risco, pelo que defendem a urgente regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco (SIPR), que é mais abrangente e justo, compensando a execução de actividades/tarefas/funções exercidas em condições penosas, insalubres e de risco.
Além do SIPR, os trabalhadores e o STAL defendem também a redução do tempo de trabalho para efeito de aposentação ou reforma; a redução do horário diário de trabalho e o acréscimo dos dias férias; o reconhecimento das profissões de desgaste rápido; e que seja regulamentado o Subsídio de Disponibilidade e de Piquete, visto que milhares de trabalhadores permanecem às ordens das autarquias ou das empresas, porque podem ser chamados a qualquer momento para resolver situações de urgência, e isto sem qualquer compensação.
