A LUTA CONTINUA POR MAIS DIREITOS E MELHORES SALÁRIOS!
A unidade é determinante para prosseguir e intensificar a luta por melhores condições de trabalho e melhores salários para os actuais e futuros bombeiros, e o STAL apela a que os trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários se unam e mobilizem em torno das suas principais reivindicações.
A recente e inaceitável situação de salários em atraso que afecta, de forma gravosa, os trabalhadores da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ajuda (AHBVA) colocou, na actualidade mediática, as denúncias que o STAL tem feito, de forma reiterada: estes trabalhadores, apesar de todos os elogios dos políticos, continuam a ser altamente desconsiderados e desvalorizados, e a confrontar-se com graves problemas, que condicionam a sua actividade, a sua valorização e o seu desempenho.
O STAL destaca o reconhecido e inquestionável espírito de missão e a importância dos Bombeiros, que estão na primeira linha de resposta em situações de crise e constituem o principal pilar do sistema de Protecção Civil em Portugal.
O esforço e a dedicação destes profissionais, cujas vidas e saúde são constantemente colocadas em sérios riscos (sobretudo no período especialmente difícil de combate aos incêndios florestais) são reconhecidos por todos, mas os sucessivos governos do PS e PSD/CDS – com a conivência da IL e do CH – têm insistido em salários de miséria, na precariedade e em trabalho suplementar gratuito.
O STAL defende que a contratação colectiva é uma ferramenta fundamental para a regulamentação da profissão e do Estatuto dos Bombeiros, bem como para garantir melhores salários. E reafirma que reconhecer a importância dos homens e mulheres que protegem e garantem o socorro à população significa valorizar e dignificar o seu trabalho e o efectivo apoio do Estado às Associações Humanitárias.
Estes trabalhadores continuam a ser altamente desconsiderados e desvalorizados, recebendo salários de miséria e estando sujeitos à precariedade, à inexistência de progressões e promoções, e à violação dos horários de trabalho, sem o pagamento do trabalho suplementar.
O STAL apela a que os trabalhadores das AHBV se unam e mobilizem em torno das suas principais reivindicações, reafirmando que a unidade é determinante para prosseguir e intensificar a luta pela valorização salarial e melhores condições de trabalho para os actuais e futuros bombeiros, propostas que constam do Caderno Reivindicativo apresentado pelo STAL, designadamente:
- Aumento dos salários em 15%, no mínimo 150€ para todos, e do subsídio de refeição para 10€/dia, e a implementação do salário mínimo nas AHBV de 920€, no mais curto espaço de tempo;
- Respeito pelo horário de trabalho definido por lei, eliminando-se o duplo estatuto de trabalhadores e voluntários;
- Dispensa de trabalho por turnos e nocturno após 20 anos de permanência nesses regimes ou quando o trabalhador tiver 55 anos, sem perda de remuneração;
- Direito à carreira, categoria profissional e estabilidade de emprego;
- Condições justas de acesso à aposentação, sem qualquer penalização, aos 36 anos completos de serviço ou aos 55 anos de idade;
- Compensação do trabalho suplementar e o pagamento do subsídio de turno, e atribuição de subsídio de risco no valor de 15% sobre a remuneração base;
- Reforço dos valores de cobertura dos seguros de acidentes pessoais e de trabalho;
- Reconhecimento da actividade de Bombeiro como actividade de alto risco e uma profissão de desgaste rápido;
- Formação contínua de todos os profissionais e criação da Escola Superior de Bombeiro;
- Reforço da dotação no Orçamento do Estado das verbas adequadas ao funcionamento dos Bombeiros e da Protecção Civil;
- Revisão do Estatuto Social do Bombeiro, dotando-o de mecanismos que se traduzam em apoios efectivos ao voluntariado, e a garantia de um serviço de saúde e apoio médico específico e regular.
