COMBATER O EMPOBRECIMENTO AUMENTO DOS SALÁRIOS JÁ!
As dificuldades dos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública, e especialmente dos da Administração Local, não param de aumentar, acentuando-se a degradação do seu poder de compra, que, nos últimos anos, atingiu mínimos insuportáveis.
Os trabalhadores estão a ser confrontados com uma proposta do Governo para actualização salarial em 2024 que resulta do “Acordo” assinado com as estruturas da UGT em 2023, e que a Frente Comum rejeitou. A realidade demonstra que tomámos a decisão certa na defesa dos trabalhadores!
AUMENTO DOS SALÁRIOS É NECESSÁRIO E É POSSÍVEL!
Os trabalhadores da Administração Pública em Portugal ganham, em média, cerca de metade do salário dos seus congéneres dos outros países da União Europeia; e desde 2009, perderam, em média, o equivalente a três salários, sendo que, entre Abril de 2022 e de 2023, sofreram, em média, uma quebra real do salário de 5,1%. Note-se, ainda, que a "despesa" com os trabalhadores da Administração Pública, que asseguram o funcionamento de TODOS os Serviços Públicos, é inferior à das rubricas "aquisição de serviços" e "juros da dívida" no Orçamento do Estado.
O governo PS tem de garantir o aumento dos rendimentos dos trabalhadores. E há dinheiro, o que não há é vontade política! Senão, vejamos: a receita fiscal aumentou 9,2% até Julho, para 30,9 mil milhões de euros, e os lucros das 20 principais empresas nacionais são de 25 milhões de euros… por dia. À nossa custa e sem que o governo PS os tribute ou defina preços máximos nos bens essenciais. E sem que aplique esse dinheiro onde faz falta: na valorização dos salários e no reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado, designadamente os direitos à Educação, Saúde e Habitação.
«PRC2024»: VALORIZAR OS TRABALHADORES
A Frente Comum apresentou ao Governo a sua «Proposta Reivindicativa Comum» para 2024, que contém soluções para reverter o caminho de empobrecimento que as políticas de direita do governo PS impõem – com a conivência do PSD/CDS, Chega e Iniciativa Liberal – e que conduzem à desvalorização dos Serviços Públicos, designadamente:
– Correcção real e justa da Tabela Remuneratória Única;
– Reposição das carreiras, índices remuneratórios e dos seus conteúdos profissionais específicos, e contagem de todo o tempo de serviço;
– Revogação do SIADAP e sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo;
– Reposição do valor do pagamento das horas extraordinárias: 50% na 1.ª hora, e de 75% nas seguintes, nos dias úteis, e de 100% nos dias de descanso;
– Reposição dos 25 dias de férias e respectivas majorações;
– Reposição dos escalões de IRS e maior justiça fiscal;
– Reposição integral do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional;
– Regulamentação e aplicação dos suplementos remuneratórios, com destaque para o Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco; de disponibilidade permanente e de prevenção ou piquete;
– Aplicação mais abrangente do Suplemento de Insalubridade e Penosidade;
– 35 horas para todos, e fim à precariedade;
– Reposição do valor de 1,5% das contribuições da ADSE, sobre 12 meses;
– Defender o direito a uma aposentação/reforma digna;
– Respeitar a negociação e a contratação colectiva; e os direitos sindicais.
No dia 27 junta-te à luta, faz greve em defesa dos teus direitos.
UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!
