DIA INTERNACIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
O STAL assinala nesta quinta-feira, dia 23, o Dia Internacional dos Serviços Públicos – aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 2002 –, reafirmando a importância e a defesa da gestão pública das funções sociais do Estado consagradas na Constituição Portuguesa, e enaltecendo os trabalhadores da Administração Pública, com destaque para os Administração Local e Regional, pelo seu empenho, dedicação, esforço e profissionalismo na prestação dos serviços essenciais à população, mesmo nos períodos mais difíceis da crise pandémica.
No contexto pandémico reforçou-se a evidência da importância da manutenção, na esfera pública, de sectores estratégicos do Estado, como a Saúde, a Educação, a água, a recolha de resíduos e higiene urbana, a energia e os transportes, reconhecendo as vantagens da prestação de serviços públicos de proximidade e de qualidade, em prol dos cidadãos.
O Dia Internacional dos Serviços Públicos foi instituído com a finalidade de enaltecer o valor do serviço público na sociedade, reconhecendo todo o trabalho realizado pelos trabalhadores públicos, que sentem, de forma particularmente grave, as políticas adoptadas pelos governos do PSD e PS, nomeadamente a destruição das carreiras e a actual pressão da inflação sobre os salários, que há mais de 12 anos não são actualizados de forma generalizada, levando ao empobrecimentos e a uma acentuada perda de poder de compra, deixando milhares de trabalhadores em situação de grande vulnerabilidade, que o STAL tem denunciado de forma recorrente em intervenções públicas e junto dos governos.
Neste Dia Internacional dos Serviços Públicos, o STAL reforça também o alerta para as consequências da liberalização e mercantilização dos serviços públicos, que não trazem qualquer benefício aos trabalhadores ou às populações, e que apenas servem para desviar para o sector privado – sempre e só preocupado com o lucro – os recursos, humanos e financeiros, que devem ser geridos e aplicados exclusivamente em prol das populações.
E não basta apenas a retórica sobre o reconhecimento público do papel e da importância dos trabalhadores da Administração Pública, que exigem a sua devida valorização, designadamente:
• Aumento de 90€ e Salário Mínimo Nacional de 850 €;
• Subsídio de refeição de 7,50 €;
• Correcção da Tabela Remuneratória Única;
• Revogação do SIADAP;
• Valorização das carreiras;
• 35 horas para todos, e fim da precariedade;
• Regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco;
• O reforço dos serviços públicos.
