STAL COMEMORA O 46.º ANIVERSÁRIO DA SUA FUNDAÇÃO
O STAL assinala esta terça-feira, dia 24, o 46.º aniversário da sua fundação, e reafirma a sua determinação em mobilizar e organizar a luta dos trabalhadores pela reposição e conquista de direitos, pelo aumento de salários, pela melhoria dos serviços públicos e reforço do Poder Local Democrático.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins foi fundado em 24 de Agosto de 1975, data em que se realizou no Porto a sua Assembleia Constituinte.
Em Maio de 1974, e na sequência da Revolução de Abril, foi criada a Organização Pró-Sindical da Administração Pública e Local, a qual, pouco mais de um ano depois, deu corpo ao STAL, o primeiro sindicato a constituir-se na Administração Pública.
Desde o início fortemente comprometido com a defesa dos interesses dos trabalhadores, em 24 de Abril de 1975 foi apresentado o primeiro caderno reivindicativo para o sector, reclamando direitos elementares até então inexistentes, como a previdência e assistência social, o direito a férias e respectivo subsídio, a semana de trabalho de cinco dias com um máximo de 40 horas e o direito ao subsídio de Natal.
A publicação dos Estatutos do Sindicato – a 20 de Julho de 1976 – e a sua legalização foram uma grande conquista dos trabalhadores, fruto da sua determinação e luta, consagrada na histórica “greve do lixo” de 13 dias – de 3 a 16 de Junho de 1976 –, que permitiu a revogação da lei vinda da ditadura fascista que proibia a existência de sindicatos na Administração Pública e que se mantinha então em vigor.
Ao longo destes 46 anos, o STAL esteve sempre na vanguarda da defesa das reivindicações dos trabalhadores da Administração Local, bem como dos trabalhadores das empresas concessionárias de serviços municipais. Destacamos o papel do Sindicato na luta pela revisão de um regime de carreiras digno, por melhores salários, pela regularização dos trabalhadores precários, em defesa de um serviço público de qualidade e contra a privatização da água, saneamento, recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos.
O STAL esteve, também, na primeira linha na defesa do horário semanal de 35 horas para todos e pelo direito à celebração de Acordos Colectivos de Entidades Públicas.
Prosseguir e intensificar a luta
A luta e a resistência dos trabalhadores, nomeadamente os da Administração Local, têm marcado estes tempos difíceis de pandemia, os quais expuseram velhos e novos problemas que há muito atingem os trabalhadores, alguns dos quais – com risco para a sua saúde e mesmo para a própria vida, e com a sua dedicação, empenho e profissionalismo – asseguraram a prestação do serviço público indispensável às populações.
Perante o agravamento da crise económica e social, e a ausência de soluções para os problemas e de resposta às reivindicações do STAL e dos trabalhadores, o caminho só pode ser o da intensificação da luta nos locais de trabalho.
Nesta data comemorativa do seu aniversário, e num momento em que se aproxima um novo ciclo autárquico, com as eleições de 26 de Setembro, o STAL reafirma que continuará a bater-se pela melhoria das condições de trabalho e pela satisfação das legítimas aspirações dos trabalhadores que representa, exortando o governo e os próximos autarcas a corresponderem às reivindicações fundamentais dos trabalhadores da Administração Local, designadamente:
• aumento geral dos salários em 90€ para todos os trabalhadores, e do Salário Mínimo Nacional para 850€ no curto prazo;
• recuperação, dignificação e valorização das carreiras profissionais e a correcção da Tabela Remuneratória Única;
• revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema de avaliação de desempenho justo, formativo, transparente, equitativo e sem quotas;
• aplicação, imediata e abrangente, do Suplemento Penosidade e Insalubridade, com retroactivos a 1 de Janeiro, e a implementação de um verdadeiro Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco;
• redução dos descontos para a ADSE e manutenção do seu carácter público;
• respeito pelo direito e cumprimento da negociação e contratação colectiva;
• combate à precariedade e promoção da segurança e saúde no trabalho;
• reforço dos serviços públicos, das funções sociais do Estado e do Poder Local Democrático.
• reforço e defesa dos serviços públicos, das funções sociais do Estado e do Poder Local Democrático.
A luta continua!
