Tomam posse os novos Corpos Gerentes Nacionais do STAL, que elegem o seu Executivo.

Continua a luta pelo reconhecimento do direito à negociação, (que o Governo continua a recusar), por salários dignos, pela alteração do valor das diuturnidades, pela revisão do subsídio de refeição e pela segurança de emprego.

O STAL participa nas greves gerais realizadas em 12 de Fevereiro e 11 de Maio, convocadas pela CGTP-IN.

A primeira tinha como objectivo contrariar a política antinacional do Governo da AD (Aliança Democrática).

A de 11 de Maio tinha por razões a defesa das liberdades contra a repressão fascista, a demissão do Governo, a dissolução da Polícia de Intervenção, a defesa das conquistas de Abril e contra o aumento do custo de vida.

Em 30 de Março, realiza-se uma grande manifestação da Administração Pública, do Marquês de Pombal para São Bento, frente à Assembleia da República.

No dia 23 de Abril realiza-se mais um dia de greve, no âmbito das reivindicações da Frente Comum de Sindicatos. Para aderir a esta greve, a Mesa da Assembleia Geral do STAL (MAG) promoveu previamente uma Assembleia Geral para [nos termos do artº 33, nº1 alínea c) dos Estatutos], através do voto, os trabalhadores decidirem da sua participação. O sufrágio decidiu, por expressiva maioria, a adesão à greve.

O Governo tenta impor um tecto salarial e um pacote laboral lesivo dos direitos dos trabalhadores. As lutas desenvolvidas pelos trabalhadores dos vários sectores de actividade obrigam o Governo a recuar nos seus objectivos e o tecto salarial é furado em muitos sectores. Derrotado em várias frentes, o Governo tenta impor, de uma forma unilateral, a sua vontade aos trabalhadores das autarquias - um dos sectores mais desfavorecidos da sociedade portuguesa.

A nível específico das questões dos trabalhadores da Administração Local, representados pelo STAL, eram as seguintes as questões centrais que se colocavam:

Correcção ao DL n.º 466/79
Reclassificação dos escriturários dactilógrafos
Reestruturação da carreira administrativa
Responsabilidade civil dos Tesoureiros
Abono para falhas
Estatuto disciplinar.
No boletim n.º 13 do STAL, de Abril de 1982 é lançado o alerta: «Lei-Quadro - Estão em perigo direitos fundamentais dos TAL (Trabalhadores da Administração Local).

«O Governo e o CDS, através de propostas de lei apresentadas na Assembleia da República, pretendem fazer regressar a antes do 25 de Abril o regime de vencimentos dos trabalhadores da Administração Local, ou seja:

criar condições para que as autarquias não sejam obrigadas a cumprir a tabela de vencimentos da Função Pública. Pretendem também criar os chamados "incentivos à fixação", que irão servir apenas aos da sua cor, aos afilhados e aos "lambe botas". Pretendem ainda acabar com o Quadro Geral Administrativo, com manifesto desrespeito pelo artº 244º da Constituição da República e pelos direitos adquiridos pelos trabalhadores. Pretendem, em suma, negar aos trabalhadores o direito à carreira profissional e pô-los "em regime de subserviência"».

A Direcção Nacional do STAL manifesta-se disposta a promover as acções adequadas para impedir a concretização destas ameaças.

Iniciam-se os trabalhos preliminares do ante-projecto de revisão dos Estatutos do STAL, de forma a adequá-los às novas realidades de uma organização em contínuo crescimento.

Em jeito de balanço, o Boletim Informativo do STAL de Maio de 1982 (n.º 14), refere as conquistas até à data alcançadas e consagradas em diplomas legais, tais como:

Revisão anual dos salários
Regime de diuturnidades
Direito a 30 dias de férias para todos os trabalhadores
Direito ao subsídio de férias correspondente a um mês de vencimento
Direito ao subsídio de Natal
Direito, para as mães trabalhadoras, a 90 dias de licença para a maternidade
Direito à aposentação, com 36 anos de serviço ou 60 anos de idade, redução de 15 para 5 anos do tempo de garantia e eliminação do requisito cumulativo (40 anos de idade e 15 anos de serviço).
Eliminação do desconto de 6 por cento sobre a pensão de aposentação, que fazia com que o aposentado continuasse a descontar para a CGA
Direito ao subsídio de refeição
Alteração do regime de ajudas de custo
Direito aos subsídios de nascimento, aleitação, casamento e funeral
Consagração da semana de 5 dias de trabalho (ainda não concretizado, na prática, em muitos sectores).
A movimentação dos trabalhadores gerou reivindicações que motivaram a luta em sua defesa. Nesta altura, das questões ainda não resolvidas, desatacavam-se:

As correcções ao Decreto-Lei n.º 466/79, no sentido de melhorar a situação da esmagadora maioria dos trabalhadores, nomeadamente dos operários, serventes, pessoal auxiliar, técnico, administrativo, etc.
A reclassificação dos Escriturários-dactilógrafos
A reestruturação da carreira administrativa
O regime de vínculos, com eliminação de figuras precárias
A aplicação do Estatuto Disciplinar
O abono para falhas
A responsabilidade civil e financeira dos Tesoureiros.
Por estas reivindicações, a Direcção Nacional do STAL continuou a negociar com o Ministério da Administração Interna. Negociação difícil e que implicava a consciencialização dos trabalhadores para a luta, sempre necessária e imprescindível para o êxito pretendido.

Em 13 e 14 de Novembro, tem lugar o 3º Conselho Nacional Plenário do STAL, em Vila da Feira, considerado como «grande jornada de afirmação da vitalidade do nosso Sindicato».

Para o mês de Novembro é convocada uma manifestação em Lisboa e, no dia 30 desse mês, mais um dia de greve, em luta pela PRC/83.

No decorrer deste ano, realizaram-se ainda cinco Conselhos Nacionais restritos.

PSD e PS juntos no ataque aos direitos

dos trabalhadores da Administração Pública.

Pin It
Defender o SNS, cumprir Abril
Sex., Abr. 05, 2024
ACEP | Trabalhadores municipais de Castelo...
Sex., Abr. 05, 2024
RESINORTE | “Ovos da Páscoa” com...
Qua., Abr. 03, 2024
6 DE ABRIL | Acção de solidariedade com a...
Ter., Abr. 02, 2024
Greve dos trabalhadores da recolha de...
Ter., Abr. 02, 2024
ANMP disponível para interceder junto das...
Seg., Abr. 01, 2024
STAL promove acção de denúncia e protesto...
Qua., Mar. 27, 2024
Fazer a Paz com (a)água!
Sex., Mar. 22, 2024
É tempo de agir e de lutar!
Qui., Mar. 14, 2024
Jornada Reivindicativa da Frente Comum por...
Qua., Mar. 13, 2024
A luta continua pela afirmação da igualdade...
Sex., Mar. 08, 2024
Dia Internacional da Mulher trabalhadora -...
Ter., Mar. 05, 2024
STAL no XV Congresso da CGTP-IN
Seg., Mar. 04, 2024
Greve ao trabalho suplementar mantém-se por...
Sex., Fev. 16, 2024
Um novo rumo para o País está nas tuas mãos
Dom., Fev. 11, 2024
Trabalhadores da Administração Local exigem...
Qui., Fev. 08, 2024