STAL E STML ASSINAM ACORDO NA GEBALIS
O primeiro Acordo de Empresa (AE) da Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E.M., S.A., foi assinado, dia 15, entre representantes do STAL e do STML (Sindicato do Município de Lisboa), consagrando um importante conjunto de direitos.
O AE, celebrado após mais de um ano de plenários e negociações, elimina injustiças salariais, garante o descongelamento das progressões nas carreiras, uniformizando as regras a aplicar a todos os trabalhadores.
Este importante documento, construído pelo STML, STAL e trabalhadores em diálogo com a administração da empresa fixa, entre outras matérias:
– 35 horas de trabalho por semana e 7 horas por dia (horário que já vigora desde Abril último);
– período normal de trabalho de segunda a sexta-feira;
– 25 dias de férias por ano;
– 1 dia de férias por ano por cada 10 anos de antiguidade na empresa;
– majoração dos dias de férias pela assiduidade até 3 dias;
– subsídio de refeição no valor de 7,23 euros para todos os trabalhadores;
– regulamentação das carreiras;
– novas tabelas salariais que procuram repor justiça e equidade;
– manutenção dos apoios de natureza social e actualização dos respectivos valores.
Apesar dos avanços alcançados, STAL e STML reconhecem que algumas aspirações dos trabalhadores não estão reflectidas no presente AE, nomeadamente, uma melhor definição das carreiras de técnicos superiores, o alargamento dos complementos sociais para trabalhadores com incapacidade, maior abrangência do suplemento para falhas e de risco, transições mais rápidas, entre outras matérias. Todavia, o AE agora celebrado responde no essencial às principais reivindicações aprovadas pelos trabalhadores nos últimos plenários realizados.
É inegável que este AE irá permitir a melhoria das condições laborais e dos cerca de 200 trabalhadores da GEBALIS.
O STAL e o STML realçam que a força demonstrada, a unidade e a confiança dos trabalhadores foram decisivas para o alcance deste objectivo.
Salientando que a garantia da aplicação deste AE é uma prioridade na acção sindical a desenvolver no futuro imediato, os dois sindicatos apelam aos trabalhadores da empresa para que se empenhem no reforço das estruturas sindicais, concretamente através do aumento da sindicalização, contribuindo por esta via para uma maior legitimação e eficácia dos seus verdadeiros representantes.
