FRENTE COMUM DEBATE PROPOSTAS COM O GOVERNO
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, na qual o STAL se integra, iniciou hoje, quarta-feira, 12, a discussão com o Governo da Proposta Reivindicativa Comum para 2017.
O documento, aprovado dia 28 de Setembro pela Cimeira da Frente Comum, define como principais objectivos a actualização dos salários e pensões, o descongelamento das carreiras, a reposição do pagamento do trabalho extraordinário e a regulamentação dos suplementos remuneratórios, designadamente, do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, de isenção de horário e de disponibilidade.
Os sindicatos subscritores da proposta recordam que os trabalhadores da Administração Pública não têm qualquer actualização salarial desde 2009 e a sua esmagadora maioria permanece na mesma posição remuneratória desde 2005.
A par de medidas efectivas de combate à precariedade, os sindicatos exigem igualmente, entre outras matérias, o reforço dos serviços públicos com a contratação de trabalhadores com vínculo público, a revisão das normas mais gravosas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que introduziu entorses graves no direito laboral do sector, bem como a defesa e reforço da ADSE, com a reposição das contribuições do Estado por via do Orçamento do Estado e a redução das contribuições dos trabalhadores, brutalmente agravadas nos últimos anos.
