Na sequência de acções judiciais interpostas com o apoio do STAL, o Tribunal de Leiria determinou que os contratos com termo resolutivo, celebrados entre os referidos trabalhadores e a empresa municipal Nazaré Qualifica, constituem na realidade contratos de trabalho sem termo, «por manifesta insuficiência do motivo justificativo do termo nele aposto».
Nesta base, os despedimentos foram considerados ilegais e a empresa foi condenada a pagar os salários desde a data da não renovação dos contratos, bem como a reintegrar os 15 trabalhadores com as categorias e antiguidade que antes detinham.
O inqualificável Conselho de Gerência da Nazaré Qualifica, num documento dirigido à autarquia com data de 20 de maio, propôs o despedimento colectivo dos 15 trabalhadores, decisão que claramente desrespeita as decisões judiciais e não tem qualquer cobertura legal.
No dia 27 de Maio, os trabalhadores, com o apoio da Direcção Regional de Leiria do STAL, em concentração e na reunião da Câmara Municipal reivindicaram o cumprimento da lei e contestaram a aprovação do despedimento colectivo.
A Câmara Municipal é a única responsável pela empresa. A Câmara Municipal e o seu Presidente são os responsáveis pelo despedimento de 15 trabalhadores!
O Presidente da Câmara e restante Executivo Municipal, no dia 27 de maio, aprovaram a proposta de despedimento coletivo dos trabalhadores da Nazaré Qualifica.
No dia 1 de Julho os trabalhadores receberam a notificação de despedimento.
A luta vai continuar! Pela manutenção dos postos de trabalho, pelo cumprimento da lei e da decisão judicial!
O STAL manifesta a total solidariedade com os trabalhadores e reafirma que tudo fará para salvaguardar os seus postos de trabalho e garantir a aplicação das decisões judiciais e convocou para dia 7, quinta-feira, um plenário onde trabalhadores irão discutir quais as ações de luta a desenvolver!
