HARMONIZAÇÃO DOS PREÇOS SERVE INTERESSES PRIVADOS
Com o pretexto da «recuperação do défice tarifário» e da redução da dívida das Águas de Portugal (AdP), o Ministro do Ambiente anunciou a intenção de «harmonizar os preços» da água, o que implicará subir os preços nos concelhos do litoral e uma redução no interior.
Com esta medida, o Governo pretende obrigar os utentes dos sistemas maiores a pagar tarifas cada vez mais elevadas para suportar os sistemas mais pequenos, situação que para além de irracional traria situações de grande injustiça social, em que os mais pobres do litoral seriam chamados a financiar os mais ricos do interior.
O STAL considera esta proposta inaceitável e errada, pois a coesão social e territorial não pode ser feita penalizando as populações com base num critério de residência (imagine-se o que seria aumentar as taxas moderadoras da saúde de quem reside no litoral com base numa suposta solidariedade regional com as populações do interior...), mas sim com base em políticas fiscais e de desenvolvimento de combate às assimetrias.
A aplicação desta proposta em Lisboa, conforme denunciou a autarquia da capital, significaria para o período entre 2014-2018, e considerando preços constantes de 2013, um agravamento de 20,4 por cento nas tarifas de água e de 12 por cento nas águas residuais, enquanto o investimento seria reduzido em cerca de 67 milhões de euros, impedindo a reabilitação e renovação de infra-estruturas.
Num quadro em que milhares de pessoas já não conseguem pagar a factura (só na cidade de Lisboa, a EPAL cortou em 2013 o abastecimento de água a 11 836 clientes domésticos), estes aumentos teriam como consequência um insuportável agravamento do acesso à água e das condições de vida das famílias.
Mesmo a promessa de redução de tarifas no interior vai sendo desmentida pelos vários municípios, segundo os quais a convergência tarifária conduzirá a um brutal aumento dos preços, podendo atingir subidas na ordem dos 400 por cento, caso de Vila Flor.
O objectivo, como afirmou o edil de Vila Real, «é tornar todo o processo rentável, para que depois possa ser entregue aos privados».
Tudo isto mostra que a actual «reestruturação do sector» não visa a sustentabilidade dos sistemas, a melhoria dos serviços prestados ou as condições de vida das populações, mas sim o aumento significativo da factura da água e saneamento, obrigando as autarquias a cobrar mais aos munícipes e a pagar mais às empresas do grupo Águas de Portugal, e assegurar coercivamente, por via da ERSAR, que o negócio é rentável por lei.
O STAL reafirma a sua frontal oposição a este caminho que sob a capa de argumentos falaciosos visa retirar às autarquias a gestão da água para a entregar aos grandes grupos privados, caminho que é social e economicamente injusto.
O STAL prosseguirá a luta pela manutenção dos serviços de água sob propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos assegurando uma política tarifária justa e solidária e melhores condições de trabalho.
