HORÁRIO SALVAGUARDADO PARA TODOS OS TRABALHADORES
As 16 câmaras municipais do Algarve assinaram, dia 18, um acordo que consagra o horário das 35 horas semanais e sete diárias para todos os trabalhadores.
A cerimónia de assinatura dos acordos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) decorreu na sede da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), em Faro, reunindo representantes da AMAL, dos municípios integrantes e das diferentes estruturas sindicais representativas dos trabalhadores, nomeadamente o STAL.
Em declarações à imprensa, o presidente da AMAL, Jorge Botelho, sublinhou que «o contrato que assinámos hoje para as 35 horas é válido, porque está aprovado pelas nossas sessões de câmara», acrescentando que espera a rápida homologação do documento pelo Governo, uma vez que «os acordos são para vingar», frisou
Também Francisco Braz, presidente do STAL, classificou o contrato firmado com a AMAL como «irreversível» e sublinhou que «os pareceres são pareceres e não fazem lei», referindo-se ao parecer que o Governo pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre os ACEEP.
Recorde-se que os 16 municípios algarvios, com maiorias PS, PSD, PSD/CDS e PCP tomaram por unanimidade, em final de Janeiro, a decisão de negociar em conjunto a aplicação das 35 horas.
O acordo aplica-se a todos os trabalhadores destas autarquias, incluindo os Bombeiros Sapadores de Faro e aos Bombeiros Municipais de Tavira, Loulé e Olhão.
