MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS AUTARQUIAS
Uma delegação do STAL esteve hoje, quarta-feira, 4, reunida com a Sub Inspectora-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho, a quem fez a entrega de um dossier fotográfico, ilustrando as condições de saúde e segurança no trabalho degradantes existentes na maioria das autarquias e sector empresarial local.
A reunião integra-se na campanha nacional que está a ser promovida pelo Sindicato, sob o lema «Melhorar as condições de trabalho, dignificar os trabalhadores».
Como se refere na Carta Aberta sobre o assunto, entregue ao Governo em 26 de Abril, o STAL considera fundamental que «a ACT seja dotada dos meios humanos e financeiros adequados» para exercer as suas competências na área das autarquias, nomeadamente «em matéria de fiscalização das condições de trabalho» e apuramento de responsabilidades nos casos de acidentes de trabalho. «Só assim contribuiremos para diminuir o número de acidentes de trabalho que todos os anos vitimam milhares de trabalhadores».
O Sindicato salienta que «a segurança e saúde no trabalho constitui um direito fundamental de quem trabalha» defendendo «o rigoroso cumprimento das normas de segurança e saúde e o desenvolvimento de uma cultura de prevenção, assente na avaliação de riscos e na implementação de medidas tendo em vista a melhoria contínua das condições de trabalho».
Igualmente indispensável é a implementação por parte das entidades empregadoras de «uma adequada organização e funcionamento efectivo dos serviços de segurança e saúde, assegurados por técnicos especializados», de «dinamização da formação e sensibilização de todos os trabalhadores e seus representantes, bem como valorizar e promover a participação dos representantes dos trabalhadores para a SST ou, na sua falta, dos próprios trabalhadores em todos os locais de trabalho».
Com a presente campanha o STAL pretende ainda que o Governo reconheça «as actividades que comportam insalubridade, penosidade e risco e de desgaste rápido» nas autarquias e adopte «medidas compensatórias por esse exercício», prosseguindo o STAL, nos locais de trabalho , com a recolha de assinaturas para a Petição pela aplicação do Suplemento de Insalubridade Penosidade e Risco.
