DIA NACIONAL DA PREVENÇÃO E SEGURANÇA NO TRABALHO
O Sindicato reafirma o seu firme compromisso com a luta pela melhoria das condições laborais na Administração Local e sector empresarial, discutindo e organizando com os trabalhadores as reivindicações no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho.
O STAL assinalou, esta segunda-feira (dia 28), o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho – data que ganha um destaque particular neste ano, devido às eleições legislativas e autárquicas –, voltando a alertar para as condições de trabalho no sector da Administração Local e Empresas Municipais e Concessionárias, e exigindo às diversas candidaturas um maior compromisso nesta matéria e a inclusão de propostas concretas nos programas eleitorais.
Há 49 anos, a Constituição da República instituiu o direito a trabalhar em condições de higiene e segurança como um direito fundamental dos trabalhadores.
Todavia, continua a ser descurado no sector da Administração Local, pelo qual é preciso continuar a lutar pelo seu integral cumprimento e progresso, no quadro do contributo do desenvolvimento técnico e tecnológico que a Humanidade tem alcançado.
Os números oficiais são elucidativos sobre o necessário investimento na Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Tendo por referência o ano de 2021, com as especificidades inerentes à pandemia, só as autarquias locais declararam 5985 acidentes de trabalho, que resultaram em 5185 dias de trabalho perdido. Há também a lamentar a morte de um trabalhador, da Câmara Municipal da Amadora, afecto à recolha de resíduos.
DIREITO FUNDAMENTAL DOS TRABALHADORES
O STAL reafirma, ainda, a regulamentação e aplicação do há muito reivindicado Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, e a urgente revogação da norma legal que impede os trabalhadores da Administração Pública de acederem às suas indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional nas mesmas condições que os do sector privado.
Estas e outras medidas que o STAL continuará a trazer para a ordem do dia, neste ano em que celebra o seu 50.º aniversário, mobilizando a vontade dos trabalhadores.
Com presença em estaleiros, oficinas, armazéns e gabinetes, ontem e em todos os dias do ano, os trabalhadores contam com o STAL para dar mais força à sua luta e afirmar a prevenção e segurança no trabalho como um direito fundamental de todos os trabalhadores. Um direito que não basta ser proclamado ou invocado, mas que tem de ser exercido e efectivado.
