Este direito, roubado em 2014 pelo Governo do PSD/CDS, e os governos PS nunca tiveram vontade politica em repor este direito. O STAL, ao perceber que o governo do PS não iria devolver os 3 dias de ferias aos trabalhadores, iniciou em 2017 uma luta junto das autarquias para a assinatura de um novo ACEP que consagra este direito. A posição do STAL e que os 3 dias devem ser para todos. O ACEP agora assinado e de 3 dias para todos os trabalhadores com avaliação positiva, o que vai abranger a quase totalidade dos trabalhadores e não apenas alguns. Ate este momento, as autarquias do distrito de lisboa ja assinaram esta versão de ACEP, e podemos agora incluir também a UF Cascais e Estoril. Continuaremos a lutar, junto do governo, para que este direito volte a estar consagrado na lei, e que não seja sujeito a sistemas de avaliação injustos e vontades das autarquias.
A assinatura decorreu no dia 03 de Janeiro, pelas 10h00, e garante, entre outras matérias:
- Os 3 dias de ferias;
- O dia de aniversario, mesmo quando coincida com dia de descanso ou ferias. Aos trabalhadores que nasceram a 29 de Fevereiro, e em ano comum, devera ser concedida dispensa ao serviço em dia a acordar com a entidade empregadora;
- A justificação da falta em dia de funeral de parente em linha colateral (Tio/Tia/Sobrinho/ Sobrinha);
- A redução do período experimental.
Esta assinatura e a prova que com um Sindicato cada vez mais forte, e os trabalhadores unidos em torno das lutas, todos somos mais fortes!
