O STAL saúda, vivamente, a aprovação pela Câmara Municipal de Setúbal, no dia 24 de Novembro, de recuperar a gestão pública municipal da água e do saneamento, colocando assim um ponto final na concessão a privados aprovada em 1997, pela gestão do PS/ Mata Cáceres, uma decisão marcada por várias suspeitas, em que a EPAL foi mesmo proibida de concorrer pela então Ministra do Ambiente Elisa Ferreira, num claro favorecimento dos interesses privados.
A decisão agora proposta pela CDU, correspondendo a um compromisso eleitoral assumido nas últimas eleições autárquicas por esta força política, foi votada favoravelmente pelo PS, com a abstenção do PSD, e, de acordo com a nota emitida pela autarquia, “após análise dos vários cenários, a gestão pública municipal realizada por serviços municipais ou serviços municipalizados é aquela que melhor se adapta à realidade” e o que, de um ponto de vista financeiro, “deverá representar um valor acrescentado superior” para o Município de Setúbal e “melhores condições tarifárias para os utilizadores”.
Para o STAL, esta é uma grande vitória das populações e dos trabalhadores, e é mais um exemplo – depois de Mafra, Paredes e Santo Tirso, que resgataram as concessões – que desmente a apregoada superioridade da gestão privada e confirma que estes serviços não devem sair da esfera pública.
A este propósito, o Sindicato lembra que em Fafe, onde a Indáqua cobra uma das águas mais caras do País, o contrato termina no final de 2021, assim como em Trancoso, pelo que reafirma a exigência de que estas autarquias ponham fim à privatização.
Por isso mesmo, o STAL continuará a bater-se por uma lei que impeça a privatização, seja sob que forma for, destes serviços essenciais e exige a remunicipalização dos serviços privatizados, designadamente dos contratos abusivos e já declarados ilegais pelo Tribunal de Contas.
Melhorar o serviço público e defender os direitos dos trabalhadores
O STAL deseja que o período de transição que decorrerá até à criação e instalação dos Serviços Municipalizados se efectue com toda a normalidade, manifestando, desde já, toda a disponibilidade para acompanhar e participar neste processo, sendo inequívoco que a Câmara Municipal terá de admitir todos os trabalhadores, cujos direitos têm de ser plenamente salvaguardados.
Como o Sindicato sempre afirmou, a privatização da água é uma decisão politicamente ilegítima, socialmente injusta e economicamente errada, que lesa gravemente os interesses do município, das populações e dos trabalhadores, pelo que o regresso da água à gestão pública municipal, constituindo naturalmente motivo de satisfação para aqueles que, como nós, consideram que a água é um direito e não um negócio, pode e deve constituir, sobretudo, uma oportunidade para desenvolver uma gestão comprometida com os valores do serviço público, com a defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações e do meio ambiente.
Pela nossa parte estamos disponíveis e tudo faremos para que assim seja.
