MONDIM DE BASTO RECEBE PLENÁRIO INTER-REGIONAL DO STAL
No plenário está em discussão a resolução «Prosseguir a luta! Repor, defender e conquistar direitos», que define como objectivos gerais «a valorização e dignificação dos trabalhadores, a defesa do poder local democrático e de serviços públicos de qualidade para todos».
Na resolução, o STAL exige:
- O aumento dos salários;
- O descongelamento das progressões nas carreiras;
- Valorização e recuperação das carreiras e conteúdos profissionais anteriores à entrada em vigor da Lei n.º 12-A/2008, exigindo a revogação deste diploma;
- A actualização do subsídio de refeição;
- A redução dos descontos para a ADSE, fixando-os em 1,5% sobre o período de 12 meses, alargada a todos os trabalhadores da Administração Pública, independentemente do tipo de vínculo;
- A regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco;
- O fim dos bloqueios à contratação de trabalhadores na Administração Pública, Central, Local e Regional;
- A reposição das condições gerais para a aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade;
- A revogação da “requalificação” dos trabalhadores da Administração Pública, bem como de qualquer outro tipo de mecanismo que se destine a permitir ou facilitar o despedimento dos trabalhadores da Administração Pública;
- A integração imediata das situações de precariedade, através da integração nos quadros de pessoal dos trabalhadores que desempenham funções correspondentes a necessidades permanentes, seja a que título for: Contratos a Termo, Programas Ocupacionais, Contratos Emprego-Inserção, Estágios ou falsos Recibos Verdes;
- A aplicação imediata das 35 horas de trabalho semanal para todos;
- A revogação da Lei de Trabalho em Funções Públicas;
- A reposição dos dias de férias roubados;
- A reposição dos valores do trabalho extraordinário;
- A revogação do SIADAP e a exigência de um novo modelo de avaliação de desempenho.
O STAL continuará a bater-se por «políticas que respondam verdadeiramente aos problemas dos trabalhadores e das populações», visando a «construção de uma sociedade de progresso, justiça e solidariedade, por um Portugal com futuro».
