GRANDE MOBILIZAÇÃO ANTECIPA MUITOS SERVIÇOS MUNICIPAIS AFECTADOS
O STAL junta-se à grande acção de luta convocada pela CGTP-IN para 3 de Junho, tendo emitido um pré-aviso de 24 horas ao trabalho normal e suplementar, e às horas extraordinárias, para todos os trabalhadores da Administração Local e sector empresarial, e apela à sua mobilização e adesão à paralisação total do trabalho.
Além de subscrever todas as razões da luta e os objectivos da Greve Geral – derrotar o “pacote laboral”, o “ataque” aos direitos e a afronta à Constituição; combater os baixos salários, as injustiças e desigualdades; e garantir o aumento dos salários, das pensões, a melhoria dos Serviços Públicos e uma vida melhor – o STAL acrescenta exigências específicas, nomeadamente:
» Suplemento de Penosidade e Insalubridade mais abrangente e actualizado e a inclusão do factor Risco;
» Aplicação do Suplemento de Penosidade, Insalubridade e Risco a todos os trabalhadores do sector empresarial, sem prejuízo de instrumento de regulamentação de colectiva de trabalho mais favorável;
» Regulamentação dos suplementos de Disponibilidade e Piquete;
» Identificação e regulamentação das Profissões de Desgaste Rápido na Administração Local, sector empresarial e nas empresas concessionárias;
» Reposição integral do direito à indemnização devida por acidente de trabalho e/ou doença profissional.
NINGUÉM FICA DE FORA DA OFENSIVA DO GOVERNO!
O governo PSD-CDS, apoiado pelo CH e IL, quer manter tudo que está mal na legislação laboral, que já é desfavorável aos trabalhadores, e torná-la muito pior.
As mais de 100 alterações incluídas no “pacote laboral” significam mais exploração e injustiças, a desvalorização dos salários, despedimentos sem justa causa, desregulação dos horários, destruição da contratação colectiva, limitação do direito à greve e à liberdade sindical.
A ofensiva da coligação de direita, com o apoio da direita liberal e da extrema-direita, é contra todos os trabalhadores, dos sectores privado e público. Ninguém fica de fora! Recorde-se que a Lei do Trabalho em Funções Públicas já remete para o Código do Trabalho, por exemplo, em matérias como parentalidade, assédio, teletrabalho ou liberdade sindical.
Uma forte adesão à Greve Geral é a resposta de quem vive do seu trabalho e exige a sua valorização profissional e salarial.
É POSSÍVEL E É URGENTE UMA VIDA MELHOR!
A generalidade dos trabalhadores, reformados e jovens enfrenta o agravamento das condições de vida devido aos baixos salários e pensões, e ao aumento do custo de vida.
Neste quadro de crescentes dificuldades de acesso a bens e serviços essenciais, à efectivação do direito à Saúde, à Escola Pública, à Segurança Social e à Habitação, entre outros, os grandes grupos económicos acumulam lucros recordes.
Em 2025, 18 grandes empresas tiveram lucros diários de 30 milhões de euros! Já os principais bancos a operar em Portugal – CGD, BCP, Santander, BPI e Novo Banco – registaram lucros históricos, superiores a 5000 milhões de euros (M€) em 2025! Fora os lucros da Galp, 1154 M€ (+20%); EDP, 1150 M€ (+44%); Jerónimo Martins, 646 M€ (+7,9%); e da Sonae, 247 M€ (+11%)!
Como se isto já não bastasse, no Orçamento do Estado para 2026, o Governo presenteou as principais empresas com “borlas fiscais” e redução de IRC no valor de 2000 M€!
Com o reforço da luta dos trabalhadores será possível reverter este rumo. E a luta prossegue já em 3 de Junho, com a Greve Geral, para derrotar o “pacote laboral” do Governo e do capital, que representa um brutal “ataque” aos direitos consagrados na Constituição, e para exigir mais direitos, melhores salários, condições de trabalho dignas e o reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
