GREVE NACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARRANCA EM FORÇA NAS AUTARQUIAS
A forte adesão registada nos primeiros serviços de recolha nocturna levou ao seu encerramento nos municípios de Loures, Moita, Palmela e Seixal. Já na Amadora (90%), Barreiro (71%), Évora (80%) e Vila Franca de Xira (95%) a paralisação saldou-se pela elevada adesão. Igualmente em Almada, Funchal, Lisboa e Sintra a greve registou uma adesão muito significativa, tendo a recolha de resíduos e os serviços de higiene urbana ficado seriamente afectados.
As primeiras horas desta paralisação ficam marcadas pela forte adesão na Administração Local, particularmente nos sectores da recolha de resíduos e higiene urbana, antevendo o STAL uma elevada adesão na generalidade das autarquias, escolas e empresas municipais ao longo desta sexta-feira (dia 24).
Os dados conhecidos até ao momento reflectem o profundo descontentamento dos trabalhadores da Administração Local e do sector das empresas, e são um sinal claro de que subscrevem as razões que levaram à convocação desta greve: contra a política de empobrecimento prosseguida pelo governo PSD-CDS – que conta com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, e a conivência e/ou apoio do PS –; a desvalorização profissional; o “assalto” aos direitos, de que o “Pacote Laboral” é exemplo lapidar; o desinvestimento dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
A Frente Comum – que o STAL integra – apresentou ao Governo a “Proposta Reivindicativa Comum” para 2026 (PRC2026), que inclui 73 medidas que permitirão valorizar o trabalho, os trabalhadores e os Serviços Públicos. Mas a resposta da coligação de direita é a continuação das políticas que conduzem ao empobrecimento da generalidade dos trabalhadores, e da população em geral.
Isto num quadro em que o Governo se gaba das “contas certas”: no 1.º semestre de 2025, o País registou um excedente orçamental de 1% do PIB! Até Agosto, registou-se um saldo global de mais de 2 mil milhões de euros (+1.487 milhões). Ainda segundo a Entidade Orçamental (ex-Direção-Geral do Orçamento), a receita fiscal superou os 39 mil milhões de euros até Agosto (+8,7%). Só a receita de IRS cresceu 16,5%!
Em contraste com a proposta de actualizações salariais muito aquém das necessidades e do agravamento do custo de vida, a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE26) traduz uma clara cedência aos interesses dos grupos privados. A diminuição de 1% no IRC representará menos 300 milhões de euros de receita, quando 20 grandes grupos económicos acumularam mais de 30 milhões de euros de lucros líquidos por dia! E nos benefícios fiscais, menos de 1% das empresas beneficiam de mais de metade deles ou dos 1,7 mil milhões de euros destas “borlas fiscais” previstas para 2026.
HÁ CONDIÇÕES FINANCEIRAS. HAJA É VONTADE POLÍTICA!
Os trabalhadores consideram inaceitável e rejeitam mesmo que esta disponibilidade orçamental não seja justamente canalizada para quem contribui – com o seu esforço, empenho e profissionalismo – para a criação da riqueza, por via da sua valorização salarial e profissional, bem como para a melhoria dos Serviços Públicos.
A «PRC2026» contém soluções para os problemas que os trabalhadores da Administração Pública – e em particular os da Administração Local e sector empresarial –, enfrentam há muito, de que destacamos:
• Aumento não inferior a 15% (mín. 150 € para todos);
• Base remuneratória de 1050 €; e subsídio de refeição de 12 €;
• Correcção real e justa da Tabela Salarial/TRU;
• Reposição do vínculo de nomeação a todos os trabalhadores, acabando com a precariedade e defendendo os Serviços Públicos;
• Valorização de todas as carreiras e profissões;
• Revogação do SIADAP e, até lá, a eliminação das quotas e a progressão com 4 pontos.
O STAL exige que o governo PSD-CDS garanta o aumento dos rendimentos dos trabalhadores e considera inaceitável que “arraste” a resolução dos graves problemas dos trabalhadores, que estão na linha da frente da resposta às necessidades das populações em todas as áreas de intervenção do Estado, e em particular na Administração Local, pelo que exigem respeito e soluções para os seus problemas.
Dados de adesão em actualização permanente em www.stal.pt/dadosgreve
