SOBRE OS MAIS RECENTES DESENVOLVIMENTOS NAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO
Nos termos do protocolo negocial relativo à revisão da carreira dos Bombeiros Sapadores, informamos que o governo demonstrou disponibilidade para retomar o processo de negociação que se encontrava suspenso desde 3 de Dezembro.
Relembramos que o STAL enviou a 6 Dezembro uma exposição ao governo propondo o retomar das negociações. Perante a exposição e complementando a missiva de 19 de Dezembro, o governo assumiu agora a 6 de Janeiro, disponibilidade, não só para retomar o processo negocial, como também para abdicar de algumas matérias, propostas inicialmente na última reunião a 3 de Dezembro que, no entender do STAL, prejudicavam em grande medida os direitos e os interesses dos Bombeiro Sapadores.
Neste sentido, indo ao encontro às matérias que para o STAL são inegociáveis, o governo demonstrou alguma aproximação a várias das nossas reivindicações, nomeadamente:
Revisão imediata da Carreira com mudança para a Tabela Remuneratória Única (TRU), nos seguintes termos:
a) Transição para posição remuneratória certa, mudando para a posição seguinte sempre que essa transição seja inferior a 28€;
b) Progressão na TRU de 2 em 2 escalões, garantindo como mínimo o aumento de 105,26€ sempre que o trabalhador desbloqueia;
c) Manutenção das 7 categorias;
d) Tabela salarial com menos escalões;
Manutenção do período normal de trabalho de 35 horas semanais, com pagamento de todo o trabalho extraordinário para além deste limite.
Além desta aproximação, o Governo eliminou a proposta das 31,5 horas de trabalho gratuito, e anunciou a criação de um suplemento único que contempla o subsídio de risco, insalubridade, penosidade, e prontidão de comparência.
Contudo, relembramos e sublinhamos que o STAL continuara a cumprir o compromisso assumido com os Bombeiros Sapadores e reentrara no processo negocial com base em pressupostos de negociação previamente definidos e traçados, os quais balizarão este Sindicato no contexto reivindicativo.
O STAL mantém-se firme na defesa de uma valorização justa, digna e merecida de uma carreira especial da Função Pública, que não é actualizada há 22 anos, em resultado das políticas adoptadas pelos sucessivos governos do PSD/CDS e PS.
